Consultores do Projeto Apoio ao Terra Legal iniciam visitas aos escritórios estaduais

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e a  Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), em parceria com o Consult Group GmbH (GFA) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) deram início às atividades de levantamento e diagnóstico da situação dos processos e documentos de regularização fundiária nos quatro estados atendidos pelo projeto Apoio à Política de Regularização Fundiária na Amazônia (Pará, Amazonas, Mato Grosso e Amapá), financiado pela União Europeia.

Durante as visitas, os consultores irão avaliar a estrutura dos escritórios do Terra Legal e quantificar a demanda para vetorização e digitalização dos processos e documentos do acervo fundiário. Os consultores também farão recomendações e orientações para o armazenamento do material físico pós-digitalização e das informações digitalizadas e/ou vetorizadas.

Os consultores já estiveram nos escritórios de Belém, Marabá, Altamira e Santarém, assim como nas Unidades Avançadas veiculadas a estes escritórios. Ainda neste mês, as visitas serão em Manaus e nas Unidades Avançadas veiculadas ao entorno do escritório. 

A proposta é identificar os diversos documentos que foram gerados pelas ações de regularização fundiária, antes e após a implementação do Terra Legal, quantificá-los, verificar suas condições de armazenamento e, por fim, propor formatos para a digitalização e acesso.

O objetivo desta iniciativa é realizar um diagnóstico sobre as condições de funcionamento dos escritórios do Terra Legal, especialmente em relação a infraestrutura existente, a quantidade e condições dos processos de regularização fundiária nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Amapá e avaliar o estado de conservação dos processos, mapas e documentos para definir procedimentos para a digitalização.

Sobre o Programa Terra Legal

Desde 2009, as atribuições de regularização fundiária ou desconstituição de posse de imóveis rurais em terras situadas em áreas da União, na Amazônia Legal, foram transferidas do Incra para o então Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje, Secretária Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), sendo suas ações executadas pelo Programa Terra Legal – criado pela Lei nº 11.952/2009.
A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Sead é responsável por gerenciar a aplicação da Lei na Amazônia Legal, região formada por nove estados brasileiros: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário