Comissão aprova projeto que muda legislação de agrotóxicos no Brasil

Deputados analisam destaques antes de enviar texto para votação no plenário

Novas regras para uso, comércio e registros vêm sendo discutidas desde 2002. 

A comissão especial que discutia o projeto de lei que altera a legislação brasileira para comercialização, uso e registros de agrotóxicos no Brasil aprovou na tarde desta segunda-feira (25/06) o parecer do relator, deputado Luis Nishimori (PR-PR). O texto deve sofrer algumas alterações até ir para Plenário no Senado. Os deputados estão analisando os destaque do texto.
Foram 18 votos a favor e 9 contra, segundo informações divulgadas pela Câmara dos Deputados. O texto base prevê que os defensivos agrícolas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.
Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).