Comissão adia votação de lei sobre agrotóxicos

Foram feitos pedidos de vista no projeto de lei apoiado pelos ruralistas e criticado por entidades ambientais e de defesa do consumidor

Lavoura sendo pulverizada. Deputados discutem lei de registro e liberação de produtos como herbicidas, inseticidas e fungicidas 

A Comissão Especial que analisa mudanças na lei de registro de agrotóxicos (Projeto de lei 6299/2002) marcou nova reunião para discutir o assunto para a próxima terça-feira (15/5). O encontro desta quarta-feira (9/5) foi encerrado sem uma solução com a concessão de pedidos de vista feitos por vários parlamentares que compõem o colegiado.
O projeto original, do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, tem amplo apoio da bancada ruralista. Para os parlamentares ligados ao agronegócio, as novas regras modernizam o processo de registro e liberação dos produtos químicos usados no campo. Entre os principais pontos do texto, está a substituição da denominação agrotóxico por defensivo fitossanitário.
Outro ponto importante é a mudança no processo de análise desses produtos. A decisão final estaria a cargo do Ministério da Agricultura. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teriam peso menor. Atualmente, os três órgãos têm o mesmo peso decisório.
Uma das críticas de representantes do agronegócio é de lentidão no registro dos agrotóxicos, que chega a levar até oito anos. Além de deixar as lavouras vulneráveis a pragas e doenças, há o risco do produto estar obsoleto quando seu uso passar a ser permitido nas lavouras brasileiras.
Parlamentares contrários ao projeto disseram que ele foi pouco debatido. Euvino Bohn Gass (PT-RS), argumentou que a comissão não ouviu, por exemplo, representantes do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi um dos que pediu vista do texto, junto com Alessandro Molon (PSB-RJ), Covatti Filho (PP-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e João Daniel (PT-SE).

Ao apresentar o relatório, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ressaltou que a legislação já vem sendo discutida há pelo menos dois anos. “Ainda assim, estou aberto ao debate para melhorias e sugestões ao texto. O que não se pode é obstruir esse processo democrático”, afirmou, segundo o divulgado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
No parecer, Nishimori argumenta que o atual sistema de registro está esgotado e a legislação, obsoleta. Segundo ele, não considera as “dificuldades de produzir em um país tropical. Além disso, a avaliação dos produtos está desatualizada em relação ao cenário internacional, além de ser altamente burocrática. Sobre o nome agrotóxico, o parlamentar avalia que é depreciativo e só existe no Brasil. Em outros países, o nome utilizado é pesticida.
"Diante de inúmeras discussões sobre a terminologia, propõe-se a adotar o termo 'produto fitossanitário'", diz o deputado, no relatório, sem contudo, detalhar se essa denominação também é utilizada em outros países.
A presidente da Comissão e da Frente Parlamentar, deputada Teresa Cristina, reforçou o argumento de que o projeto foi amplamente debatido. “Foram 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário. O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos”, comentou, segundo a FPA.

"Pacote do veneno"

Nesta semana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou um manifesto assinado por mais de 280 entidades contra o projeto de lei, que chamam de “pacote do veneno”. No texto, dizer repudiar o parecer do deputado Luiz Nizhimori e afirmam que a proposta traz uma série de retrocessos na legislação a respeito dos agrotóxicos.
As entidades argumentam que a mudança de nome para defensivo fitossanitário esconde os “verdadeiros riscos” relacionados ao uso desses produtos. E dizem que a nova lei permite o registro de produtos que são “sabidamente” cancerígenos e causadores de danos reprodutivos, hormonais e até má-formações fetais.
“Com as leis atuais, somos o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, os venenos não pagam diversos impostos no país e são responsáveis por graves índices de adoecimento humano. Caso este PL seja aprovado, a situação do Brasil será perversamente agravada”, diz o manifesto.
Outro ponto de crítica está na criação do Registro Especial Temporário (RET) e da Autorização Temporária (AT) para qualquer produto que tenha sido aprovado por países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para os signatários do manifesto, esse item despreza a autonomia e soberania do Brasil.