Comitê do Fundo de Terras discute os normativos para operacionalização do novo PNCF

Aconteceu, nesta terça-feira (6), a 28ª reunião ordinária do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, a importante incumbência de discutir e aprovar da minuta do Regulamento Operativo do novo Programa Nacional de Crédito Fundiário, que prevê regras para a operacionalização do Programa. 

O Regulamento Operativo do novo PNCF passa a vigorar a partir da aprovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf), o que deve ocorrer ainda em março.

A expectativa é que as novas regras (ampliação do teto de financiamento, os novos perfis de renda e patrimônio, as novas linhas de financiamento, e o prazo de 25 anos para pagar a terra) passem a valer já na segunda quinzena de abril, possibilitando a retomada do PNCF nos 23 estados onde o Programa está inserido.

A ampliação das ações de Regularização Fundiária e publicação, em DOU, da renovação do contrato com o Banco do Nordeste também foram temas comemorados pelos membros do Comitê. 

O subsecretario Jefferson Coriteac, fez a saudação de abertura da reunião destacando a importância da retomada do Programa. Além dos membros permanentes do Comitê contou com a presença do coordenação Nacional das Delegacias Federais da Sead, do Condef, Carlos Astolfo Caetano; do secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária do RN, Raimundo Costa, entre outros convidados.

Expectativa atendida

As mudanças vêm ao encontro de uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, que viam nos baixos tetos um impeditivo para o acesso dos agricultores familiares ao PNCF, principalmente nas regiões Sudeste e Sul.

O diretor de gestão e finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), Lázaro Bento, entende como muito importante o esforço do Comitê em agilizar a aprovação da minuta do Regulamento Operativo para que o documento possa ser aprovado pelo Condraf num menor prazo possível. “É grande o nosso interesse em que o programa volte a rodar nos estados, pois temos uma demanda significativa de agricultores interessados em acessar o novo PNCF”, daí a importância em aprovar a minuta do Regulamento nesta reunião. 

A expectativa da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é que as novas medidas do PNCF entrem em vigor logo, pois segundo o secretário de Política Agrária, Elias D’angelo Borges, a uma pressão muito grande dos sindicatos e federações para que sejam retomadas as contratações. 

Elias ressalta, ainda, a importância de o Comitê discutir a formulação da minuta do Regulamento Operativo. “Reconhecemos que o PNCF tem proporcionado o desenvolvimento social de milhares de famílias e do campo como todo. Por isso, é muito positiva a iniciativa da SRA em possibilitar que os movimento sociais auxiliem na construção do regulamento. Nós temos muito a ganhar, pois os ajustes propostos vão impactar positivamente na retomada do PNCF em todo o Brasil.”, disse.

A expectativa da Sead é que com as novas medidas o programa venha atender, ainda em 2018, mais de 2 mil família, na maioria jovens rurais que desejam adquirir sua terra e, de maneira digna, permanecer no campo, dando continuidade à atividade familiar, contribuindo, dessa forma, com a segurança alimentar do País. 

De acordo com a subsecretária de Reordenamento Agrário, Raquel Santori, as mudanças não deram conta de atender todas as necessidades dos agricultores, mas com as novas medidas o PNCF ficou mais atrativo e viável. “O aumento do teto para R$140 mil e os novos valores do perfil de renda e patrimônio vão permitir que mais agricultores, nas diferentes regiões, possam comprar terras melhores e maiores, o que irá impactar diretamente nos resultados e na qualidade de suas famílias”, completou.

O Comitê

O Comitê Permanente do Fundo de Terras e Reordenamento Agrário foi criado pela resolução Nº 34, de dezembro de 2003, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Confraf). É formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, Fazenda e Planejamento; Incra; dos governos estaduais; dos movimentos sociais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar; e de entidades outras organizações sociais.