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Dois pesos e duas medidas - Por Ricardo Amorim

Economista analisa programa de refinanciamento de dívidas

     

O Brasil criou o péssimo hábito de não tratar a todos da mesma forma. Pior ainda, o costume ficou tão arraigado que já nem nos chocamos mais que alguns recebam tratamento de primeira classe enquanto a maioria é tratada com desdém. Enquanto funcionários públicos se aposentam com aposentadoria integral, a maioria dos brasileiros tem de se contentar com uma fração disso. Enquanto a Justiça para a maioria dos brasileiros é uma, para aqueles que gozam de foro privilegiado, é outra. Enquanto juízes e legisladores gozam de auxílio-paletó, auxílio-moradia, auxílio-isso, auxílio-aquilo a maioria dos brasileiros nem sabe o que é isso. Enquanto funcionários públicos têm estabilidade de emprego garantida, os brasileiros que pagam seus salários através do pagamento de impostos podem ser demitidos a qualquer momento.

O mais novo caso em que os mais fracos receberam tratamento de cidadãos de segunda classe no Brasil refere-se ao Refis, o programa de refinanciamento de dívidas do governo federal. Como é de conhecimento geral, o Congresso Nacional aprovou um projeto que beneficia grandes empresas com o parcelamento de dívidas tributárias com a União. Na sequência, o mesmo Congresso Nacional aprovou por unanimidade um projeto que estende o mesmo benefício aos pequenos negócios, nos mesmos parâmetros do que foi concedido às grandes empresas. A diferença é que o governo federal sancionou o projeto que concede os benefícios às grandes empresas, mas vetou aquele que concederia os mesmos benefícios às micro e pequenas empresas.

A justificativa para o veto presidencial foi que este projeto pioraria a situação já precária das contas públicas. A justificativa é verdadeira, mas é inaceitável que ela não tenha sido considerada no caso das grandes empresas e ganhe uma importância desproporcional no caso das micro e pequenas empresas. Além de não ser isonômico, este tratamento diferenciado é injusto e contraproducente. As micro e pequenas empresas, deixadas de fora do Refis, são responsáveis por mais da metade dos empregos no país e são mais vulneráveis que as grandes a uma crise econômica das proporções da que atingiu o país nos últimos anos.

Além disso, em um país em que a carga tributária é uma das mais elevadas entre os países emergentes e, ainda assim os serviços públicos deixam muito a desejar, fica claro que o problema essencial das finanças públicas não é falta de receitas, mas a corrupção e o excesso de gastos e desperdícios, incluindo, aliás, os diversos casos em que alguns recebem privilégios que não são estendidos a todos os brasileiros.

Seria bom se o Congresso Nacional começasse a reverter este quadro, derrubando o veto presidencial e garantindo que as pequenas empresas recebessem o mesmo tratamento que as grandes. Imagine o país que poderíamos construir se todos aqui fossem tratados da mesma forma.