Regularização fundiária: um dos caminhos para o crescimento do país

A regularização fundiária é considerada a porta de entrada para que os agricultores familiares em situação de insegurança jurídica, consigam acessar as políticas públicas voltadas para o crescimento do setor. O ano de 2017 foi marcado pelo empenho do Governo Federal em trabalhar em prol desta ação. Como resultado desse esforço, mais de 12.500 títulos foram entregues, beneficiando famílias de diversos estados do país.

Na entrevista a seguir, o coordenador-geral de Regularização Fundiária da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA) da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Humberto Thomé, explica a importância da titulação e qual será o plano de trabalho da pasta para este ano.

Qual a importância da Regularização Fundiária para o agricultor familiar?

A regularização fundiária é o que podemos chamar de porta de entrada. Ela garante a segurança jurídica para o agricultor familiar, que poderá ter acesso ao crédito e às políticas públicas com tranquilidade. Com a regularização, ele poderá ter a tão sonhada “terra para chamar de sua”.

Como está a atuação do governo?

Estamos presentes em 16 estados. Já atendemos mais de 300 municípios ao longo do processo, entregamos mais de 65 mil títulos até hoje. São mais de 140 mil unidades geocadastradas, ou seja, em processo de reconhecimento.

O governo atual, tem sensibilidade pelo tema e entende que essa era uma das necessidades do agricultor. Por exemplo, temos locais com pessoas esperando há mais de 50 anos pelo título da propriedade e a regularização tem conseguido mudar essa realidade.

Além disso, o processo de regularização fundiária tornou-se uma ferramenta importante no arcabouço de ações de reforma agrária desenvolvidas pelo Governo Federal.

Como foi o ano de 2017 para a regularização fundiária e quais as expectativas para 2018?

Conseguimos entregar mais de 12.500 títulos e fizemos nove novos convênios. Para 2018 a expectativa é de entregar mais de 25 mil títulos. Além disso, mais de 40 mil unidades serão georreferenciadas. Assim, acredito que dentro da realidade do país, a regularização está crescendo. Conseguimos atingir nossas metas ano passado e para este ano iremos fazer ainda mais.

O que mudou para a regularização fundiária em 2017?

Além da regularização fundiária ter recebido o maior aporte de recursos em toda a sua história, tivemos a publicação por parte do Secretário Especial, Jefferson Coriteac, da Portaria nº 636, que visa garantir maior dinamismo às parcerias do programa.

Essa portaria veio para tirar um pouco da burocracia existente, aumentar o leque de parcerias do programa por meio da possibilidade de podermos conveniar direto com os municípios e destravar alguns processos políticos que impediam que a regularização fundiária chegasse na ponta e beneficiasse os agricultores e a população local.

Foi aprovado ainda, o lançamento de uma chamada pública para capacitação e fortalecimento da comercialização com os beneficiários das ações de reordenamento agrário. Esta chamada visa dar mais dinamismo na consolidação das propriedades que passaram pelo processo de regularização fundiária ou acessaram o crédito fundiário, uma vez que acreditamos que “o crescimento do país passa pela agricultura familiar”, como diz nosso Secretário Jefferson Coriteac.

Qual o protagonismo da mulher do campo, no processo de regularização fundiária?

Durante o processo de regularização temos incentivado que os títulos sejam emitidos diretamente, em nome das beneficiárias ou no mínimo, em conjunto com os beneficiários. Isso para trazer mais segurança a mulher do campo.

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário