Premiado pela ONU, Programa Cisternas pode ter corte de 92% no orçamento para 2018
Em Alagoinhas, uma das comunidades rurais de Jeremoabo, a lata d´água ainda não desapareceu.
Na China, durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (COP 13), o Programa Cisternas é premiado como uma das mais efetivas políticas públicas para áreas em processo de desertificação do mundo.
Em Brasília, essa mesma política é ameaçada de perder 92% dos recursos
públicos destinados à sua execução em 2018. Esse percentual tem como
referência o orçamento de 2017 que, por sua vez, representa um pouco
mais de 1/4 do volume de recursos que esta política teve em 2012. O
Programa Cisternas possibilitou que cinco milhões de pessoas da região
mais árida do Brasil tenham, ao lado de casa, água potável para consumo
humano.
Um dia depois da cerimônia de entrega do Prêmio Política
para o Futuro, Valquíria Lima, da coordenação executiva nacional da
Articulação Semiárido (ASA) pelo estado de Minas Gerais, falou sobre a
situação de incertezas políticas, econômicas e, sobretudo, sociais que o
país vivencia, no evento paralelo à COP 13, em Ordos, na China. “As
ações da ASA e também as políticas públicas, como o Programa Cisternas,
estão ameaçadas de parar devido ao corte no orçamento público. A ASA
continuará lutando para que as famílias do Semiárido não sejam
penalizadas e possam cada vez mais ampliar seus direitos à água, aos
alimentos de qualidade e sem veneno, preservando suas sementes locais e a
biodiversidade. Acreditamos que só assim é possível mudar os efeitos da
desertificação e das mudanças climáticas.”
A previsão
orçamentária proposta pelo Governo Temer para 2018 para a implementação
de tecnologias de captação de água da chuva para consumo humano e
produção de alimentos é de R$ 20 milhões. No documento enviado pelo
Executivo para o Congresso Federal, chamado de Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) - volume IV, tomo II, página 733 - esses R$ 20 mi serão destinados à construção de apenas 5.453 tecnologias em todo o território nacional.
O
que são 5.453 tecnologias diante da necessidade, só no Semiárido, de
350 mil famílias pela cisterna que armazena água para matar a sede e
cozinhar? Isto representa um milhão e 750 mil pessoas sem água potável
disponível perto de casa para seu consumo. Nesta região, há também a
necessidade de guardar água para produzir alimentos e criar animais. Uma
demanda de 600 mil famílias se considerarmos apenas as que dispõem de
espaços nas propriedades para a instalação das tecnologias como a
cisterna-calçadão e a barragem subterrânea.
Estamos falando das
famílias que vivem na região mais árida do país, do tamanho da França e
Alemanha juntas, com metade dos brasileiros em situação de miséria e que
passou e ainda passa por uma seca de cinco anos, considerada a mais
intensa dos últimos 50 anos. As famílias que esperam pelas cisternas
vivem na zona rural, em comunidades distantes da sede do município, sem
abastecimento de água encanada e com fontes de água contaminadas pelo
uso de agrotóxicos nas lavouras.
“Quando a seca pega, o primeiro lugar que afeta é o bolso.
Costumo dizer que quem salvou o município de Jeremoabo da seca foram as
cisternas”, conta Abílio de Jesus, de Jeremoabo
Só num município da Bahia, Jeremoabo, estima-se que entre 1,5 mil a 2
mil famílias aguardam por suas cisternas de placa de cimento de 16 mil
litros. A população rural há 100 anos tomava a água do rio Vermelho, que
agora só tem água quando chove. Nos dias atuais, precisam recorrer à
prefeitura para pedir carro-pipa. Quando não dá mais para esperar pelo
poder público, para não morrer de sede, o jeito é comprar 8 mil litros
de água num valor que varia de R$ 70,00 a 300,00, a depender da
distância da comunidade da sede da cidade. E quem não tem dinheiro, vai
pegar a água onde tem, muitas vezes em fontes contaminadas e barrentas,
disputando o líquido com os animais. Nestes casos ainda muito comuns, a
água continua sendo transportada pela população em latas. Um
trabalho pesado que demanda muitas horas do dia, especialmente, para as
mulheres.
“Quando a seca pega, o primeiro lugar que afeta é o
bolso. Costumo dizer que quem salvou o município de Jeremoabo da seca
foram as cisternas”, assegura Abílio de Jesus, que faz parte da Comissão
Municipal da ASA e do Conselho Municipal de Comunidades Quilombolas.
Abílio conta que esse ano, depois de 10 anos com inverno ruim de chuva,
chegou a chover 700 ml de maio a julho passados. “As tecnologias estão
com água e quem ainda não tem a cisterna, pega água com o vizinho”,
conta ele.
No município de Nossa Senhora da Glória, no Sertão de
Sergipe, há 33 comunidades rurais com mais de mil famílias à espera das
cisternas. “Em 2012, fizemos um levantamento no município e a demanda
era de 1,5 mil famílias. De lá pra cá, conseguimos atender 500”, conta
Silvestre Marques da Silva, conhecido como Gercílio, membro da Comissão
Municipal da ASA e presidente da Associação de Produtores Rurais da
Comunidade Augustinho.
Desde o início do P1MC, em 2001, até hoje,
contam-se um milhão de cisternas de placas proporcionando a cinco
milhões de brasileiros e brasileiras condições mais favoráveis para
beber água apropriada para consumo, livre de agrotóxicos e outros tipos
de contaminações. A ASA Brasil implementou mais de 60% destas
tecnologias através da gestão de recursos públicos repassados pelo
Ministério de Desenvolvimento Social, através de convênio.
Planilha com valores de recursos públicos geridos pela AP1MC. Fonte: Portal da Transparência De 2015 para 2017, só queda – Os recursos públicos
para a execução do Programa Cisternas são repassados tanto à sociedade
civil, como para os estados. Desde 2010 a 2014, houve um crescimento
contínuo das verbas destinadas à ASA, através da Associação Programa Um Milhão de Cisternas (AP1MC),
uma Organização Social de Interesse Público que faz a gestão física e
financeira dos programas da ASA. Saiu de R$ 95,5 milhões para R$ 324,7
milhões. De 2015 até 2017, o fluxo foi o inverso: uma acentuada queda.
Este ano, os recursos públicos transformados pela ASA em tecnologias de
acesso à água foram apenas R$ 19,3 milhões. Um corte de 94% se comparado
com o valor acessado pela ASA em 2014. Os dados são do Portal da
Transparência.
Para gerir os recursos públicos, a AP1MC se organizou política e
administrativamente, mostrando que a sociedade civil organizada, além de
propor políticas públicas, pode executá-las de forma diferenciada:
respeitando e estimulando o protagonismo das famílias e zelando pela
transparência e eficiência no uso dos recursos. “Foi através da
transparência, com nosso sistema integrado de gastos, com todas as
nossas tecnologias georreferenciadas que comprovamos, de fato, que os
recursos chegam na base. E isso nos respaldou para executar, ao longo
destes anos, um orçamento significativo para a sociedade civil de mais
de R$ 2 bilhões”, acrescenta Valquíria Lima.
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