Experiência do Brasil com Ouvidoria Agrária é destaque no GT de Acesso à Terra

Para os agricultores familiares, a terra tem mais de um significado. É dela que vem o alimento que é posto na mesa nas horas das refeições. É dela que vem a renda das famílias e a base que sustenta suas casas. Logo, devido a sua grande importância que os órgãos oficiais de agricultura familiar de cada país do Mercosul se reuniram com representantes das organizações da agricultura familiar para consensuar os encaminhamentos do Grupo Temático (GT) de Acesso à Terra e Reforma Agrária para o próximo semestre.

De acordo com o ponto focal do GT no Brasil, Ricardo França, o principal ponto que foi abordado pelo grupo, foi a temática de conflitos no campo e que possivelmente será criada uma recomendação ao Grupo de Mercado Comum (CMG). “A ideia geral é que novas dinâmicas surgiram no meio rural, ocasionando uma modificação dos conflitos que acontecem no campo. Então você não deixou de ter os conflitos tradicionais por terra, mas passa também a ter um novo formato de conflito, como por exemplo, pelo acesso à água, ou outros recursos naturais e pelo tipo de uso do solo.”

Além disso, Ricardo adiciona a importância do diálogo sobre a nova fase de estrangeirização. “Antes, eventualmente você tinha um estrangeiro, ou uma empresa estrangeira comprando terra local, agora você tem países, indivíduos e empresas estrangeiras comprando terra para atender uma necessidade deles no país de origem. Então, eles estão produzindo, por exemplo, comida, para mandar para fora. O problema é que essa economia não circula no país. Logo, esse é um grande desafio para a região.”

Outro ponto importante é a questão da necessidade dos Governos proporcionarem segurança para os agricultores familiares, por meio de algum instrumento. No caso do Brasil, tanto a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão investindo na titulação. “Dentro do Grupo, tem toda uma discussão se a titulação definitiva com possibilidade de venda é adequada ou não. Mas tanto o Brasil, quanto Paraguai, e Uruguai estão investindo muito em alguma forma de dar o documento da terra para que os agricultores familiares sintam-se seguros.”

Segundo Ricardo, no caso do Uruguai e Paraguai em algumas ações de reforma agrárias esses títulos não passam de pais para filhos. Já no caso do Brasil isso acontece. “Então têm características diferentes na região, mas uma primeira coisa que precisa ser feita é a titulação. A outra, e que chamou muita atenção dos países participantes, é a experiência que o Brasil tem com a ouvidoria agrária. Essa experiência trabalha na mediação de conflito, no diálogo com os estados, no diálogo com os tribunais, no diálogo com as forças policiais e com os próprios representantes dos agricultores.” O ponto focal do GT no Brasil, ressalta que foi uma experiência que interessou muito aos outros países como uma possibilidade de diminuir os conflitos, ou até mesmo, quando o conflito for acontecer de qualquer maneira, pelo menos diminuir o grau de violência, os impactos e as mortes.

A ouvidoria agrária nacional ficava vinculada ao antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), hoje, Sead. Entretanto, optou-se a vinculá-la à presidência do Incra. Tem como principal missão fazer o diálogo dos atores envolvidos para diminuir a possibilidade de conflitos, em especial a violência. É fundamental que o Estado se mobilize assim que tiver a possibilidade de haver um conflito, a fim de evitar que se espalhem. Em especial a ouvidoria tem um trabalho junto com a Justiça, estimulando os estados a criarem varas agrárias específicas.

Ademais, foi reforçada a importância do intercâmbio de experiência e a cooperação entre os países participantes. “Então na medida que a gente conhece as políticas um do outro há a possibilidade de cooperação. A gente passou muito tempo sem realizar essa troca, esse intercâmbio mesmo de trazer técnicos, representantes, e agricultores também. Mas em especial levar técnicos de um país para outro para discutir e apesar da diferença do idioma, é relativamente fácil o diálogo, então a gente acredita que desse ano para o próximo conseguiremos aumentar esse intercâmbio e isso será benéfico para todos os países.”

Todos esses encaminhamentos foram apresentados à plenária da XXVII Reaf, no último dia 8.