ANA realiza audiência sobre manuais da transposição do São Francisco

Rio São Francisco próximo a Paulo Afonso-BA (Foto: Zig Koch, banco de Imagens ANA)

Entre 4 de dezembro e 2 de fevereiro de 2018 estará aberta a audiência pública não presencial para obter sugestões para o Manual de Contabilidade e para o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados, documentos relacionados ao Projeto de Integração do São Francisco (PISF). Os interessados podem participar por meio do Portal de Audiência Pública da Agência Nacional de Águas (ANA) ou do serviço de e-Protocolo.
No Portal estão disponíveis as minutas de ambos os documentos, que foram preparadas pelos servidores da ANA e estão disponíveis para balizar as sugestões a serem recebidas durante a audiência pública. O Manual de Contabilidade Aplicado ao PISF contém informações contábeis requeridas da entidade federal que será responsável pela operação do empreendimento, formas de fiscalização contábil a serem adotadas pela Agência, entre outras informações. Este tipo de fiscalização econômico-financeira visa a avaliar a eficiência da gestão da operadora federal do Projeto para garantir a preservação do equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Já o Manual de Procedimentos para Gestão de Ativos Imobilizados Aplicado ao PISF tem a finalidade de definir critérios e procedimentos para registro e controle dos ativos do Projeto de Integração do São Francisco para gestão adequada desses bens. A CODEVASF receberá a infraestrutura do Projeto pronta para utilização, sendo responsável pela operação e manutenção. Os ativos imobilizados não serão registrados no balanço patrimonial da CODEVASF, que deverá realizar o controle patrimonial deste grupo de ativos.

Com a publicação da Lei nº 12.058/2009, que alterou a lei de criação da ANA (9.984/2000), a agência reguladora recebeu a atribuição de regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, como os interestaduais (como no caso do rio São Francisco), transfronteiriços e reservatórios construídos com recursos da União. Também cabe à Agência disciplinar a prestação desses serviços e fixar padrões de eficiência.