Proposta de Regulação dos Serviços de Saneamento é apresentada a prefeitos
O Governo do Estado continua
trabalhando para melhorar o sistema de saneamento básico do Rio Grande
do Norte. Na manhã desta segunda-feira (3), prefeitos dos municípios da
região do Seridó se reuniram no Auditório da Governadoria com
representantes do Governo para discutir a regulação dos serviços de
saneamento nas suas cidades. A ação é fruto de uma provocação feita pelo
Tribunal de Contas do Estado e articulada pela Secretária-chefe do
Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.
Na ocasião, o Secretário Adjunto da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh),
Mairton França, fez uma apresentação com o intuito de esclarecer a
importância da regulação. "Estamos iniciando um diálogo com os
municípios no intuito de orientá-los sobre a prestação desse serviço,
que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e
gestão de resíduos sólidos", explica.
O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir os detalhes do termo de referência para contratação de uma empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta as cidades, mas é importante frisar que a competência desse serviço é do Poder Público Municipal", afirma Mairton.
O Plano Municipal de Saneamento contém diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.
Sua elaboração deve garantir a participação social e deve ser feita em consonância com o plano diretor, ppa, planos de bacias hidrográficas e legislações correlatas.
Participaram também do encontro o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, o Diretor Presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Cardoso, e representantes da CAERN, ARSEP e TCE.
O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir os detalhes do termo de referência para contratação de uma empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta as cidades, mas é importante frisar que a competência desse serviço é do Poder Público Municipal", afirma Mairton.
O Plano Municipal de Saneamento contém diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.
Sua elaboração deve garantir a participação social e deve ser feita em consonância com o plano diretor, ppa, planos de bacias hidrográficas e legislações correlatas.
Participaram também do encontro o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, o Diretor Presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Cardoso, e representantes da CAERN, ARSEP e TCE.
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