quinta-feira, 1 de junho de 2017

Novo plano safra fortalece a agricultura familiar e a reforma agrária


 
Os agricultores familiares serão beneficiados com o conjunto de políticas do novo Plano Safra da Agricultura Familiar, lançado pelo Governo Federal nesta quarta-feira (31). As novas medidas foram anunciadas durante ato no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e incluem crédito, assistência técnica, seguro e garantia de preços para comercialização da produção, apoio ao cooperativismo e à agroindustrialização, com o objetivo de incentivar a organização econômica das famílias no campo.
 
Para a reforma agrária, o presidente da República, Michel Temer, assinou decreto alterando a concessão de crédito para os agricultores assentados pelo Incra. O documento será publicado no Diário Oficial da União e simplificará a liberação de recursos para a instalação das famílias e o desenvolvimento de atividades produtivas nos assentamentos.
 
O novo modelo facilita o acesso aos recursos do Programa de Crédito Instalação, destinado a beneficiários da reforma agrária. O crédito assegura às famílias assentadas a fixação nos lotes de assentamentos, por meio do financiamento de necessidades básicas, aquisição de ferramentas e insumos, preparo de áreas para cultivo e criação de animais, para produção de alimentos e geração de renda.
 
Para o presidente do Incra, Leonardo Góes, o novo decreto representa avanço importante para o desenvolvimento das famílias assentadas, pois facilita a concessão de recursos atendendo necessidades de subsistência e a estruturação nos lotes na fase inicial do assentamento. “As medidas propiciam condições adequadas para que as famílias beneficiárias da reforma agrária tenham realmente acesso ao crédito operacionalizado pelo Incra, cujos recursos vão melhorar as condições de vida e de desenvolvimento de nosso público.”
 
Pronaf
 
O Plano Safra foi alterado e agora é plurianual para assegurar a atuação do Governo Federal em eixos temáticos: crédito rural e seguro, apoio à modernização produtiva, agricultura orgânica e agroecologia, assistência técnica e extensão rural, agricultura urbana e regularização fundiária pelos próximos três anos.
 
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terá R$ 30 bilhões para o crédito rural com taxas de juros entre 2,5% e 5,5% ao ano. Os juros foram reduzidos para incentivar o acesso às diferentes linhas de crédito e estimular a produção de alimentos para os brasileiros.
 
Temer destacou que a liberação de recursos para este segmento é uma maneira de incentivar tanto os agricultores quanto os consumidores, pois estimula a produção de alimentos e o combate à inflação. “O fato é que superamos a crise econômica mais grave da nossa história sem mexer no volume do crédito ou nas taxas de juros do Pronaf”, disse.
 
Durante o evento, o presidente da República assinou também decreto de regulamentação da Lei da Política Nacional da Agricultura Familiar - nº 11.326/2006, instituindo, entre várias medidas, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), com o objetivo de identificar os agricultores que podem acessar as políticas de incentivo à produção familiar.
 
Titulação
 
Durante o ato, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ressaltou o compromisso do Governo Federal com a agricultura familiar, por meio das medidas anunciadas no novo Plano Safra. Ele salientou a meta de entregar 460 mil títulos para famílias assentadas até dezembro de 2018, com o objetivo de propiciar o acesso a políticas públicas e segurança jurídica no campo. "Vamos promover a titulação dos assentados e a regularização fundiária dos produtores rurais, que contribuem com a geração de alimentos para os brasileiros. Nossa meta é titular 230 mil assentados somente em 2017. Mais do que o dobro na reforma agrária até hoje", afirmou.
 
Para Leonardo Góes, a regularização fundiária e o processo de titulação dos lotes da reforma agrária estão inseridos no esforço do Governo Federal em trazer segurança jurídica e condições para que o agricultor familiar possa trabalhar a terra e gerar renda com tranquilidade e segurança. “O sonho do assentado é ascender econômica e socialmente e dispor das condições para que sua família possa viver com dignidade. De posse do título, o beneficiário da reforma agrária tem acesso ampliado a linhas de crédito e se posiciona em igualdade de condições no mercado."
 

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