Câmara dos Deputados

Crédito Fundiário é discutido em audiência na Câmara dos Deputados

Santori ressaltou a importância da reafirmação do PNCF como uma política de acesso à terra

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A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) participou nesta terça (16) de uma audiência pública sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados. Requerida pelo deputado Zé Silva. O objetivo da audiência foi discutir melhorias no programa. 

Na ocasião, a subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, apresentou a atual estrutura do programa e algumas propostas do grupo de trabalho de reestruturação do PNCF. As propostas apresentadas foram definidas a partir de reuniões que contaram com a participação de integrantes da Sead, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, agentes bancários, representantes legislativos, Anater, governos estaduais e movimentos sociais. As sugestões abrangem pontos como aumento do teto, agilidade na tramitação dos projetos e garantia de assistência técnica aos beneficiários. 

Santori ainda ressaltou a importância da reafirmação do PNCF como uma política de acesso à terra, complementar à reforma agrária. “Há uma demanda grande por terra. É importante perceber que existe um potencial para se trabalhar. Temos a agricultura familiar como um elemento fundamental para abastecer o que chega à mesa do brasileiro. A questão é viabilizar a aquisição de terras, pois a demanda existe e temos uma política para isso”, declarou. 

Além de representantes da Sead, a audiência contou com a participação de representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e Anater. O Deputado Zé Silva afirmou a importância de unir o Poder Legislativo e o Poder Executivo para discutir as melhorias que irão beneficiar diretamente o agricultor. “Quando o Executivo se integra ao Legislativo há uma força para que as mudanças aconteçam. As propostas que nós tivemos aqui vão dar sustentabilidade ao programa e condições do beneficiário pagar suas parcelas e ter qualidade de vida no campo”.

Para Santori, é de extrema importância o debate e essa integração para poder dar o amparo necessário ao agricultor. “Temos vários desafios e todos os pontos que foram colocados convergem com as propostas do grupo de trabalho. O desafio da política pública é justamente fazer com que ela seja viável. Temos uma alternativa de acesso à terra por meio de um contrato de financiamento e a gente precisa cuidar disso”, destacou. 

PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário, promovido pela Sead por meio da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam financiar um imóvel rural. 

Os recursos do crédito podem ser acessados por qualquer agricultor familiar que preencha os requisitos do programa, como não ser servidor público, não ter sido beneficiado por outro programa de Reforma Agrária, entre outros. Os beneficiários do PNCF também podem ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).