Aviso: Chamada pública para apoio a subprojetos da cadeia produtiva do leite

EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE



AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO A SUBPROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE E DERIVADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Projeto RN Sustentável

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN, por meio da Unidade de Gerenciamento do Projeto Governo Cidadão, nos termos do Acordo de Empréstimo 8276-BR e regras contidas no Manual Operacional do Projeto e demais condições estabelecidas neste Edital, torna público a Chamada Pública para Apoio à Subprojetos da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, que tem por objetivo a seleção de organizações produtivas da agricultura familiar para apoio a Subprojetos de Iniciativas de Negócios Sustentáveis (PINS) voltados à inclusão produtiva e o acesso a mercados, que se dará a partir da estruturação e modernização da cadeia produtiva da Cadeia de Leite e Derivados, através da melhoria da produção primária, do beneficiamento e da comercialização dos produtos.

Poderão concorrer ao presente Edital, exclusivamente, as seguintes entidades proponentes: Associações e Cooperativas da Agricultura Familiar, que se encontram inseridas na Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, legalmente constituídas há pelo menos 02 (dois) anos (CNPJ), e produtores de queijo vinculados a Cooperativa da agricultura familiar no Território do Seridó, que atenda com sede e foro no Estado do Rio Grande do Norte São considerados beneficiários os agricultores/as familiares, pescadores/as, indígenas e quilombolas, segundo a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

O recebimento de Manifestação de Interesse (inscrição) estará aberto no período de 30/03/2017 a 30/05/2017, podendo ser enviadas até as 23h59m do último dia, estando o formulário de inscrição disponível no site do Projeto Governo Cidadão (www.rnsustentavel.rn.gov.br).

O teor integral do Edital de Manifestação de Interesse Nº 05/2017 está disponível no site www.rnsustentavel.rn.gov.br. Maiores informações na sede da Unidade de Gerenciamento do Projeto Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel: 84 3232.1818 e Fax: 84 3232.1911, email: rnsustentavel@rn.gov.br, ou ainda no Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado e Sustentável e Solidário.