Governo retifica edital para credenciamento de laticínios no PLP

ASSECOM/EMATER

A Comissão Especial do Programa Leite Potiguar comunica aos interessados no edital de chamamento público n°. 001/2016 um novo aviso de retificação do edital de credenciamento de fornecedores laticinistas, que atuarão junto ao Programa Leite Potiguar.
Por oportunidade e conveniência da Administração Pública, foram readequados os lotes 22 e 23 contidos no Anexo IX daquele Edital, tornando-se lote único, sendo o mesmo disponibilizado no sítio da EMATER-RN: www.emater.rn.gov.br.
Comunica, também, que fora julgada improcedente a impugnação apresentada nos termos do julgamento exarado nos autos do processo administrativo n°. 206278/2015-2. E, por fim, em virtude de haver impossibilidade legal de subcontratação ou terceirização de fornecedor laticinista, foram procedidas as seguintes alterações no Edital, ressaltando que as demais disposições do edital permanecem na forma original.
Item: subitem 8.2, inciso I, alíneas “e” e “f”, passam a ter a seguinte redação:
e) Cooperativas formalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, detentoras da DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - Pessoa Jurídica, que realizem a captação, pasteurização e distribuição do leite;
f) Cooperativas formalmente constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, que realizem a captação, pasteurização e distribuição do leite;
Em atendimento ao subitem 7.4 do edital, a entrega das Ficha de Credenciamento e dos demais documentos exigidos no edital de chamamento público n°. 001/2016 ocorrerá no dia 29/12/2016, às 10 horas, em ato público, no auditório da EMATER/RN, com sede no Centro Administrativo do Estado, Bloco VI, Lagoa Nova, Natal/RN.