Projeto de Lei da Agroindústria Rural é anunciado pelo Governo do Estado
O Governo do Estado irá encaminhar,
na próxima semana, para a Assembleia Legislativa, o projeto de Lei da
Agroindústria Rural, que vai facilitar a legalização e regularização de
pequenas agroindústrias. O anuncio foi feito pelo governador Robinson
Faria durante um evento promovido pela Associação Norte-Rio Grandense de
Criadores (Anorc) para os produtores rurais, na 54ª Festa do Boi, na
tarde desta sexta-feira (14).
“Esse projeto vai permitir que os nossos
produtores possam competir com os grandes produtores rurais do Brasil”,
explicou Robinson Faria. O projeto vai ajudar diretamente os produtores
de carne, frango, leite, pescado, mel e ovos, que atualmente estão
submetidos às regras sanitárias federais, que são dissociadas da
realidade local e criadas para agropecuaristas.
A regulamentação foi elaborada pelo
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) e facilitará o
processo de obtenção de certificações técnicas e sanitárias para a
produção e a comercialização dos produtos. “Essa é uma lei que vai para
proteger o produtor local. A mudança vai gerar mais empregos e renda”,
enfatizou o governador.
Durante o evento, que contou com a
participação do vice-governador Fábio Dantas, o governador ainda
entregou caminhões, tratores e animais adquiridos por produtores rurais
por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)
financiado pelo Banco do Brasil. “A festa é tradicional no estado, e a
Anorc reconhecer que algumas pessoas contribuem para ela é uma forma de
estimular essa cadeia produtiva do agronegócio”, agradeceu Robinson
Faria pelo reconhecimento da Associação de Criadores.
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