Integrantes do Território da Cidadania do Seridó publicam Manifesto de repúdio à extinção do MDA e na defesa de direitos

Mandala – uma das ações do MDA (Foto: www.mda.gov.br)

O Colegiado do Território da Cidadania do Seridó, Rio Grande do Norte, reunido no dia 18 de maio último, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Agricultura Familiar, elaborou e divulgou um manifesto em defesa da Democracia, dos Territórios da Cidadania, da Agricultura Familiar e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. No Manifesto, o colegiado repudia a extinção do MDA e do Ministério das Mulheres, e conclama os demais territórios a se engajarem na luta pela manutenção dos direitos adquiridos.
Na íntegra, eis o MANIFESTO:
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS TERRITÓRIOS DA CIDADANIA, DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO MDA
À Sociedade Potiguar e Seridoense,
Nós, do Colegiado Territorial do Seridó -Território da cidadania do Seridó/RN, reunidos/as no dia 18 de maio de 2016, na sede do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e da agricultura familiar de Caicó, expressamos o nosso mais veemente repúdio ao golpe político, midiático e parlamentar em curso no Brasil contra o governo da presidenta Dilma, legitimamente eleita pela vontade popular do povo brasileiro. Trata-se de um golpe liderado por políticos fascistas, conservadores, machistas e de setores do capital financeiro, industrial e midiático, amparados por setores do poder judiciário. Um atentado contra nossa jovem democracia, valendo-se até mesmo da incitação ao ódio e de manifestações de cunho fascista.
Reconhecemos que o governo do PT fez alianças equivocadas com segmentos da elite brasileira, atendeu aos interesses do grande capital, se distanciou e até rompeu em muitos momentos com as bases populares e deixou de lado questões fundamentais, entre elas as reformas estruturais e o respeito aos direitos dos povos originários desta terra. Porém, não se pode, por isso, permitir um retrocesso dos direitos sociais já conquistados.
Ao longo das últimas décadas, com a participação ativa de organizações da sociedade civil, foram construídas políticas públicas muito importantes, voltadas para o desenvolvimento rural e para a agricultura familiar, como as políticas de assistência técnica e extensão rural, territórios rurais, territórios da cidadania, crédito, convivência com o semiárido, sementes, fortalecimento de mercados locais, PPA alimento, entre outras. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) exerce um papel fundamental na interlocução com a sociedade civil para aprimorar essas políticas, bem como para implementá-las a partir dos Planos Safra da Agricultura Familiar.
A extinção do MDA e consequente a derrocada dos territórios da cidadania e da reforma Agrária, anunciada logo após o afastamento da Presidenta Dilma, mostra o desrespeito do governo golpista e ilegítimo com este causa, e também um desconhecimento da importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional do país. Convidamos os demais territórios da cidadania do RN e do Brasil para lutarmos pela reversão dessa violência cometida.
Os primeiros atos do governo ilegítimo de Michel Temer, cujo ministério é composto somente por homens brancos e ricos, muitos envolvidos em esquemas de corrupção, são reveladores do retrocesso histórico em marcha sobre direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora no geral, e pelas mulheres, pela agricultura familiar, pelos assentados da reforma agrária e pelos povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.
Repudiamos a extinção do MDA, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, como também as declarações do Ministro da Saúde contra o Sistema Único de Saúde.
Não aceitaremos retrocessos em nossos direitos, queremos o MDA de volta e a continuidade da política dos territórios da cidadania. Lutaremos incansavelmente contra o golpe. Resistiremos a todo e qualquer retrocesso. Nenhum Direito a Menos!

Caicó, 23 de maio de 2016