Publicada nova resolução Pronaf

Nova resolução do Banco Central do Brasil ajusta as normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A medida permite que cooperativas de produção agropecuária da agricultura familiar possam contratar operações de financiamento para a ampliação do capital social - cotas-partes. Na redação anterior do Manual de Crédito Rural (MCR 10-12), operações de cotas-partes somente podiam ser contratadas por cooperados.

“A alteração trará maior agilidade, uma vez que torna o processo de contratação menos burocrático. As cooperativas da agricultura familiar poderão contratar operações de financiamento para a ampliação do capital social, com apenas um contrato com o agente financeiro. Os agricultores sócios assinarão notas promissórias de valor igual ao aumento do capital social que irão subscrever. A nota promissória será entregue à cooperativa que poderá utilizá-la como garantia adicional ao financiamento”, explica o diretor de Financiamento e Proteção à Produção da SAF/MDA, João Guadagnin.

A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em atendimento a demanda de cooperativas da agricultura familiar que, diferentemente das demais organizações econômicas, ainda não recebiam tal tratamento.