MP evita execução de dívida rural

O governo federal vai publicar hoje a medida provisória que prorroga para 31 de dezembro de 2016 o prazo para iniciar as execuções das dívidas dos produtores rurais. A informação foi dada ontem à noite pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. A MP vai beneficiar os produtores que têm financiamentos com prazo de renegociação para vencer hoje. Com o adiamento, haverá tempo para se articular uma solução definitiva e evitar as execuções. A medida provisória vai estabelecer que os agricultores com financiamento regulados pela lei 12.884 terão o prazo para execução prorrogados o fim do próximo ano. Essa lei é que trata da renegociação e liquidação do crédito rural.

“A medida provisória ainda não é a ideal, uma vez que tentávamos uma solução definitiva. Mas, em função da mudança de ministro da Fazenda e, neste período do ano, não foi possível. Mesmo assim, a prorrogação do prazo de execução já é importantíssima para os produtores, que estavam tão apreensivos com o risco de terem os bens, patrimônio e terras executados a partir de janeiro. Esse risco não existe mais e agora temos um ano para a buscarmos a solução. Por isso, agradecemos ao ministro da Fazenda, à presidente e destacamos o empenho do secretário executivo”, disse Henrique Alves.

Tribuna do Norte