Incra suspendeu 142 registros de terra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu 142 registros de terra no Rio Grande do Norte de 2008 a 2013 por alguma tipo de inconformidade. A maior parte das suspensões ocorreu em 2008, quando houve uma outra auditoria da CGU sobre o mesmo assunto. Passados seis anos entre as duas auditorias, mais de 50% dos casos não tiveram uma definição. Mas a lentidão do órgão não ocorre somente no momento de analisar as ilegalidades. Segundo  um dos líderes do MST no Rio Grande do Norte, Lucenilson Ângelo, a concessão de terras para quem realmente precisa também é devagar.

Segundo um dos líderes do MST no Rio Grande do Norte, Lucenilson Ângelo, a concessão de terras para quem realmente precisa também é devagar. Famílias moram em acampamentos aguardando terras.

“Há três anos tem um terreno ali na BR-226, na reta Tabajara, pra ser desapropriado só pra 15 famílias, mas até agora não saiu. O terreno já foi decretado e tudo, mas o Incra não tem força política para passar para as famílias”, exemplificou. Lucenilson condenou as irregularidades na concessão de terra. “Esse tipo de ação [da CGU] só vem a contribuir. Apoiamos a ação de todos esses órgãos para afastar todas essas pessoas”, acrescentou. Conforme Lucenilson, esse tipo de irregularidade é denunciada há muito pelo movimento, inclusive assentados já foram vítimas de beneficiários irregulares que até hoje moram em assentamentos.

Morando à beira da BR – 406, Bergue Cavalcante, de 36 anos, espera por um pedaço de terra há cinco anos. Sua espera é pela desapropriação da fazendo Xingu, bem próximo do local onde ele e sua família estão acampados. “Já fizeram um cadastro aqui três vezes, mas nunca disseram quando sai”, comentou. Vindo de uma família de  agricultores de Taipu, Bergue agora  tenta se virar como mecânico na Grande Natal.

Incra

De Brasília, o Incra respondeu os questionamentos sobre da nossa equipe de reportagem. Sobre a fragilidade do Sistema de Informações de Projetos  de Reforma Agrária (Sipra), o Incra respondeu que seu banco de dados não é cruzado com outros da União, mas está fazendo convênios para isso. O Instituto informou também que vai bloquear mais de 70 mil beneficiários com irregularidades, em todo o Brasil, até março. Esse bloqueio significa cessar a possibilidade de crédito dessas pessoas e iniciar um processo   administrativo para investigar esses benefícios.

Júnior SantosCoordenador estadual do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), Francisco das Chagas Teixeira

A assessoria de imprensa   tentou justificar o benefício de servidores públicos. Segundo o órgão, muitos desses servidores tem baixo poder aquisitivo, como merendeiras e agentes de saúde. No entanto, não há ressalva legal para admissão desses casos no PNRA. Além disso, há pessoas que conseguem a terra a partir de decisões judiciais segundo a assessoria do Incra de Brasília. Sobre as 142 suspensões, a sede nacional do órgão de reforma agrária orientou que nossa reportagem procurasse a superintendência regional. Procuramos esclarecimentos durantes três dias na semana passada, mas não obtivemos resposta até o fechamento dessa reportagem.

"O modelo de reforma agrária é fonte de corrupção"

Toda política pública que busca equalizar injustiças sociais têm, em algum momento, sua finalidade desviada. Essa é a convicção do coordenador- estadual do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos  Comunitários (Seapac), Francisco das Chagas Teixeira. Mantida pela Arquidiocese de Natal, a entidade milita no apoio   às agricultoras e agricultores familiares há 21 anos.

O coordenador-estadual afirma que grandes latifundiários ou pessoas ricas se beneficiam de uma forma ou de outra dentro do modelo atual de reforma. “Comprar terras improdutivas e ainda dar uma compensação aos grandes latifundiários. Como pode? Você não produz nada e ainda é beneficiado?”, questionou. “Além disso, jogam famílias em lugares sem a mínima estrutura para recebê-las”, disse sobre os assentamentos rurais.  

Na visão de Francisco Teixeira, os assentamentos já nasceram cheios de lacunas do poder público, o que torna esses locais grandes campos de vulnerabilidade social. “No Brasil, o Programa de Reforma Agrária se tornou um grande programa de favelização rural”, enfatizou. Desse modo, a falta de meios dos assentados deixa de ser um problema social e torna uma justificativa para aqueles que são contrários à reforma. “O programa é feito para não dar certo”, acrescentou.

Quando o benefício não vem por meio da compensação do governo Federal pela terra adquirida para o PNRA, cidadãos que não precisam, dão um jeito de burlar os controles para receber o benefício, tal como a CGU apontou. “Infelizmente não é só na reforma agrária que nós vemos isso. Isso também tem no Bolsa Família, por exemplo, ou qualquer outra política pública que visa beneficiar os menos favorecidos. Ainda temos pessoas inescrupulosas que estão viciadas em o Estado favorecer sempre os grandes. Os pobres ficam com as migalhas”, disse em tom de indignação.

Teixeira não testemunha casos de irregularidades descritas no relatório da CGU, mas no meio rural é só o que se comenta. “A gente ouve muitos comentários, infelizmente não é raro no Brasil”, concluiu na espera de mudanças reais no modelo da reforma agrária brasileira.