Compras públicas abrem mercado de mais de R$ 1,3 bilhão para agricultura familiar

O anúncio foi feito durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. Governo também disponibilizou crédito de R$ 28,9 bilhões para o setor e criou regras específicas para agroindústrias familiares

Brasília – Um mercado com potencial de compra de mais de R$ 1,3 bilhão será aberto para a agricultura familiar. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22), no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. Na ocasião, foi assinado decreto para a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para produtos da agricultura familiar.

Os produtos serão adquiridos pela modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado em 2012, o modelo permite que municípios, estados e órgãos federais comprem - com recursos financeiros próprios - produtos da agricultura familiar de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, lembra que 60% dos agricultores que vendem para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “Essa medida vai fortalecer e gerar renda para o agricultor familiar, dinamizar a economia local e permitir o consumo de alimentos saudáveis”, disse. Segundo ela, a ação vai garantir que “os agricultores familiares que já saíram da extrema pobreza continuem avançando”.

Na solenidade, o Ministério da Defesa anunciou que vai adquirir mais de 2,5 mil toneladas de produtos para abastecer as Forças Armadas, já pelas regras do decreto. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai comprar o café da agricultura familiar para atender demanda do órgão.

Outra mudança anunciada foi a simplificação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa). Tereza Campello explica que a medida reduz a burocracia e fortalece o comércio de produtos da agricultura familiar.

Para a presidenta Dilma Rousseff, a alteração no Suasa será estruturante para os agricultores familiares. “Vai garantir que um agricultor comercialize para outras regiões do país e tenham acesso ao mercado de 200 milhões de brasileiros. Isso vai garantir previsibilidade e segurança”, ressaltou. “Somos capazes de dar vários passos à frente com este Plano Safra”, completou.

Crédito – No lançamento do Plano Safra 2015/2016, o governo federal também anunciou um aumento de 20% no valor disponível para apoiar a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que saltou de R$ 24 bilhões para R$ 28,9 bilhões. “É o maior valor ofertado a este público. Reflete o compromisso do nosso governo com a agricultura familiar”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ao ressaltar que, em 2002, o valor investido foi de R$ 2,3 bilhões.