O Brasil
tem cerca de cinco milhões de propriedades rurais. Números do Ministério do
Meio Ambiente (MMA) mostram que até agora 550 mil propriedades já fizeram o
CAR. Mato Grosso, Pará e Amazonas são os Estados mais adiantados.
Mas
existem problemas em outros Estados, como no caso de Mato Grosso do Sul. O
secretário de Meio Ambiente está preocupado com o prazo, uma resolução estadual
permite que os produtores façam o cadastro por conjunto de matrícula, o que é
incompatível com o Sicar nacional.
– O Sicar
nacional só permite por matrícula do imóvel, então nós temos que resolver esta
questão no âmbito local, alterar esta resolução, renegociar com os nossos
produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul, para que possamos alinhar
com o Ministério do Meio Ambiente – diz Jaime Verruck, secretário de Meio
Ambiente-MS.
Para o
diretor de Serviço Florestal do MMA, os problemas são pontuais e já estavam
previstos.
– Não
preocupa, porque cada caso é um caso. Fazer um cadastro ambiental rural num
país continental como o nosso sempre tem uma ou outra peculiaridade, que
eventualmente precisa ser ajustada. No caso do Rio Grande do Sul, preocupação
com o Pampa, onde tem o banhado como APP (Área de Preservação Permanente).
Santa Catarina, mais pequenos produtores, com muitos cadastros. Paraná,
dificuldade no oeste. São particularidades que prevíamos que ia acontecer –
afirma Raimundo Deusdará Filho.
A
situação mais preocupante está na região Sul do país. Os Estados de Santa
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul cadastraram juntos apenas 4,5% da área
estimada. O secretário de Agricultura de Santa Catarina diz que os produtores
atrasaram o cadastro, principalmente porque preferem esperar que o Programa de
Regularização Ambiental (PRA), entre no sistema nacional.
–
Infelizmente, o sistema do Programa de Recuperação Ambiental na internet não
está desenvolvido ainda, não está disponível. Alertamos nesta reunião, para que
o Ministério do Meio Ambiente desenvolva de forma urgente a ferramenta, para
que o agricultor que faz o seu CAR também possa resolver o problema do passivo
através do PRA – coloca o secretário de Agricultura Airton Spies.
A
ministra Kátia Abreu procurou tranquilizar os produtores:
– Alguns
produtores ainda tem o temor de que esta confissão vai poder trazer prejuízo.
Nós não estamos atrás de punição, estamos atrás de legalidade, segurança
jurídica, de regularização e de entendimento. Criar condições para que a
legalidade chegue aos produtores. Não tem duas carrascas aqui, nós podemos ter
carinha de brabas, mas nós somos boas – brincou a ministra.
A reunião
no Itamaraty revelou uma nova agenda entre as ministras da Agricultura e do
Meio Ambiente. Será feito um balanço dos números do CAR no final do mês de
abril, dependendo do resultado, o governo já admite uma possível prorrogação,
mas o prazo pode ser menor do que um ano.
– A
partir daí nós vamos fazer uma discussão interna no governo e submeter o
assunto à presidente da República, se nós vamos prorrogar e em que condições –
garantiu Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.
Seca na
agropecuária
Durante o
encontro, a ministra da Agricultura afirmou que está quase pronto um estudo de
impacto da seca na produção de alimentos. O estudo vai mostrar o tamanho dos
estoques na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), as regiões e produções
mais prejudicadas e o nível de umidade em áreas importantes para a agropecuária
nacional.
Kátia
Abreu explicou que um satélite está monitorando a cada dez dias não apenas o
nível de chuvas, mas a umidade do solo para se ter ideia dos impactos que a
escassez de água pode causar no abastecimento do país. Segundo ela, até amanhã
deve ser entregue à presidente Dilma Rousseff um mapa da crise hídrica e o
impacto na produção de alimentos.
– Estamos
levantando todo o estoque na Conab e toda produção de chuva para os próximos
três meses. Vamos entregar para a presidente um mapa geral do que pode faltar
nos próximos meses, pensando em abastecimento e na inflação – explicou.
A ideia,
segundo ela, é mostrar o que pode faltar ou ter a oferta reduzida.
A
ministra afirmou, ainda, que grãos não devem faltar, mas disse que há uma
preocupação com a região de São Paulo, onde existe o cinturão verde de produção
de verduras e legumes.
– Estamos
fazendo levantamento minucioso com a Secretaria de Agricultura de São Paulo. A
Conab vai fazer, a partir de amanhã, esse levantamento – disse.
Caso a
situação seja de redução de oferta ou quebra de safra entre os produtores
paulistas, a ministra ponderou que pode ser possível elevar a produção em
outras áreas irrigáveis do país.
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