Assecom/RNSustentável28/11/2014
RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 02/2014
O Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - RN Sustentável – Acordo de Empréstimo (8276-BR) firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial – por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação, e da Assistência Social (SETHAS), torna público o resultado parcial da Chamada Pública de Apoio a Empreendimentos Econômicos Solidários e da Agricultura Familiar.
Este resultado levou em consideração os critérios estabelecidos no Edital de Manifestação de Interesse n.º 002/2014 do Projeto RN Sustentável, voltado a organizações produtivas da economia solidária ou da agricultura familiar do Rio Grande do Norte. O valor de apoio financeiro deste Edital é estimado em até R$ 10.760.000,00 (dez milhões setecentos e sessenta mil reais), distribuídos entre as propostas de Empreendimentos Coletivos e de Empreendimentos Solidários.
Para este Edital foram recebidas 292 (duzentas e noventa e duas) Manifestações de Interesse, as quais passaram por 8 (oito) etapas de classificação: i) avaliação documental e análise de elegibilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS); ii) análise de conformidade da documentação, pelo Articulador Territorial; iii) conhecimento do Colegiado Territorial, no sentido de integração de políticas; iv) avaliação documental e análise preliminar de viabilidade social pelo Núcleo de Gestão Social do Projeto; v) análise preliminar de viabilidade ambiental pelo Núcleo de Gestão Ambiental do Projeto; vi) análise técnica preliminar pelo Núcleo de Articulação e Planejamento Estratégico do Projeto e pelos técnicos da Unidade Executora da SETHAS – UES-SETHAS; vii) atesto do Fórum de Economia Solidária, quanto a adoção dos princípios de Economia Solidária; e, viii) ranqueamento das manifestações recebidas, com base nos Critérios de Pontuação da Manifestação de Interesse (anexo 6 do referido Edital), pelo Núcleo de Avaliação e Monitoramento do Projeto.
PRÓXIMOS PASSOS:
i.Após esta publicação, as organizações consideradas elegíveis, classificadas e ranqueadas dentro da faixa de cobertura financeira do edital (conforme anexo 1 desta nota) e ainda aquelas que compõem a Lista de Espera (anexo 2 desta nota) terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para acessar sua Manifestação de Interesse, diretamente no site do Projeto RN Sustentável/Sistema de Monitoramento e Gerenciamento de Informações (SMI) – http://www.rnsustentavel.rn.gov.br/smi_seplan/, e definir ou confirmar a entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) escolhida pela organização para apoiá-la na elaboração do Plano de Produção e Comercialização nas Práticas de Economia Solidária, levando em consideração a lista longa das entidades pré-qualificadas em cada um dos territórios do RN, disponível no site do Projeto RN Sustentável.
ii.Ao mesmo tempo, como etapa fundamental, as organizações consideradas elegíveis, classificadas e ranqueadas dentro da faixa de cobertura financeira do edital, bem como as que constituem a lista de espera deverão certificar a sua adimplência na Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte – CONTROL, através dos anexos 1 e 2 desta nota. Assim, aquelas que estiverem com restrição terão o prazo de 15 (quinze) dias úteis para ou regularizarem as pendências existentes neste órgão. Após este prazo, na hipótese de alguma organização ranqueada dentro dessa faixa estar com restrição, a mesma será automaticamente eliminada. Diante disso, aquelas que constituem a Lista de Espera serão convocadas, seguindo a ordem de classificação e respeitando as regras estabelecidas no referido Edital;
iii.Após a consideração dos passos anteriores as organizações selecionadas poderão (em datas posteriormente agendadas) participar das oficinas de capacitação inicial e elaborar o Plano de Produção e Comercialização nas Práticas de Economia Solidária, onde contarão com o apoio da assistência técnica contratada pelo RN Sustentável.
Ressalte-se que a classificação nas etapas anteriores não garante o apoio financeiro do RN Sustentável. Para tanto o subprojeto elaborado passará por novas etapas de classificação: i) análise ambiental; ii) análise técnica; e, iii) ranqueamento, com base nos Critérios de Pontuação do Plano de Produção e Comercialização nas Práticas de Economia Solidária (anexo 7 do referido Edital). Finalmente, o resultado será submetido ao referendo do Conselho Estadual de Economia Solidária.
ATENÇÃO: as organizações que necessitarem de maiores esclarecimentos ou tiverem dificuldades em acessar sua Manifestação de Interesse poderão entrar em contato com a Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP – (84) 3232-8645 / (84) 3232-1818, com o Articulador do seu respectivo território, ou ainda com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS) do seu município.
Natal, 28 de novembro de 2014.
Francisco Obery Rodrigues Junior
Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças
Coordenador Geral do Projeto
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