2014: Incra assegura uso de 99,79% do orçamento de R$ 1,395 bilhão

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Ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 78,7% das famílias (91.590) do Semiárido; universalização desse serviço nos estados de Pernambuco (20.059 famílias) e Ceará (15.289 famílias), além do início da atividade voltada às famílias extrativistas; obtenção de 104.081,68 hectares de terra em todo o País, com destaque para a região Nordeste; e a conclusão da abertura e da recuperação de 1.290 quilômetros de estradas rurais. Esses são alguns exemplos dos avanços alcançados pelo Incra em 2014.

O progresso nas ações finalísticas do Instituto resultou no empenho, neste ano, de 99,79 % do orçamento da Autarquia, definido em R$ 1.395,551,748. O empenho de recursos em 2014 superou o de 2013, quando foi assegurado o uso de R$ 1,34 bilhão (91,26%) do orçamento global do Incra.

Terra e Infraestrutura 

Para desapropriação e aquisição de imóveis, por exemplo, foi empenhado em 2014  100% do recurso de R$ 527.904,274. Já na área de infraestrutura – abertura de estradas, construção de pontes, bueiros -, o empenho correspondeu a 99,99%, isto é, R$ 224.581,570. Outra atividade com quase 100% do recurso empenhado foi a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que teve assegurados R$ 341.605.829.

Educação e Ação Quilombola 

Com bolsas de capacitação do Programa Residência Agrária (graduação e pós-graduação) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Incra investiu R$ 331,6 milhões, isto é, 99,80% do orçamento para área em 2014.

O bom aproveitamento do recurso da Autarquia também foi verificado no reconhecimento de áreas e na indenização de territórios tradicionais para o público quilombola. Nestas ações, o Incra investiu R$ 67,3 milhões, valor que representa 99,78% do recurso reservado para tais finalidades.

Ainda como conquistas do público quilombola em 2014, podem ser citadas a assinatura de  Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) – que garantirá a permanência das famílias da Ilha de Marambaia, no estado do Rio de Janeiro, até o final do processo de regularização fundiária e titulação da área -  e a Portaria de Reconhecimento do território quilombola Invernada Paiol de Telha, no Paraná, agora com área delimitada de 1,5 mil hectares para 300 famílias.

Mudança nos Procedimentos 

O presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, avalia que o empenho da quase totalidade do orçamento de 2014 foi possível graças a mudanças de procedimentos administrativos e de estratégia de gestão em curso desde 2013. Ele exemplifica que o Chamamento Público nacional para contratação de empresas de serviços de Infraestrutura foi centralizado na sede do Instituto, fato que deu unidade à formalização e agilizou o andamento dos processos que atenderam todas as superintendências, evitando que cada uma delas fizesse o trabalho separadamente.

Outra mudança ocorrida foi na assistência técnica, agora contratada por chamadas públicas e não mais por convênio - modalidade que era mais morosa por depender da adimplência dos convenentes junto à administração pública. A contratação das chamadas públicas, embora realizada nas superintendências regionais do Incra, recebeu supervisão e acompanhamento de equipes da sede, experientes neste tipo de serviço.

"Esse apoio de gestão de Brasília às superintendências foi primordial para que os processos seguissem seu rito no tempo necessário para melhor aproveitar o orçamento do Instituto, pois nosso objetivo e papel é potencializar todo nosso recurso para o atendimento das demandas dos agricultores assentados", frisa o presidente.

R$ 1,77 bilhão de programas federais na reforma Agrária 

Além do orçamento definido para o Incra em 2014, a integração de políticas públicas do Governo Federal possibilitou realizar serviços e oferecer incentivos aos assentados de todo o Brasil, totalizando R$ mais 1,778.373.210,21 em 19 ações, como: Bolsa Verde; Fomento (Plano Brasil Sem Miséria); Contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida assinados com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco do Brasil (BB); programas Primeira e Segunda Água; Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)/ Conab e governos estaduais; PAA Leite; Programa Terra Forte e Termo de Cooperação com o Ministério da Integração para o fornecimento de água em áreas rurais do Semiárido brasileiro.

O presidente Carlos Guedes destaca que a visão do Instituto é a de que a reforma agrária seja cada vez mais integrada às ações públicas federais. “Os programas são a prova de que avançamos para que as famílias possam ter não só a terra, mas moradia digna, água e condições de produzir. Esse é o melhor modelo de reforma agrária que queremos e que estamos fazendo no Brasil”, afirma.