Conselho Monetário aprova seguro para parcelas de financiamentos do Crédito Fundiário
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução 4186 que enquadra as parcelas de financiamentos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na cobertura de investimento do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf Proagro Mais). A aprovação, realizada na quinta-feira (31) pelo CMN, irá garantir ao beneficiário do Programa, que tenha acessado o Pronaf Custeio e, que por razões adversas tenha perdido a safra, o valor do financiamento da lavoura, da parcela anual do financiamento do Crédito Fundiário e 65% da renda (limitado a R$ 7 mil).
A adesão ao seguro está condicionada à contratação, pelo beneficiário do PNCF, de financiamento de custeio (Pronaf). O custo de contratação para o agricultor é relativo a 2% da soma do valor da parcela do PNCF e do Pronaf Custeio.
Para o diretor do Departamento de Crédito Fundiário (DCF/MDA), Dino Castilhos, a inclusão da parcela de financiamento do Crédito Fundiário no SEAF, junto com a ampliação de recursos assistência técnica e demais políticas de apoio a produção e comercialização, formam um conjunto de ações de desenvolvimento que contribuem para a consolidação dos projetos do PNCF. “Como a agricultura é uma atividade de risco, o seguro vai possibilitar segurança aos beneficiários do Crédito Fundiário, garantido a renda e não endividamento por perda de safra”, disse Castilhos
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