Ações emergenciais de enfrentamento
aos efeitos da estiagem
O Governo Federal reforçou os investimentos em ações emergenciais para reduzir os
impactos da maior estiagem dos últimos anos. Desde abril, um conjunto abrangente de
medidas vêm sendo implementadas para reforçar a rede de proteção social no semiárido.
O total de investimentos em ações emergenciais é de R$ 2,7 bilhões. As medidas abrangem
ações como a implantação de cisternas, reforço da distribuição de água por carro-pipa,
recuperação de poços, auxílio financeiro emergencial (Bolsa Estiagem), antecipação dos
pagamentos do Programa Garantia-Safra, apoio à atividade econômica por meio de linha
especial de crédito e a venda de milho para alimentação animal a preços subsidiados.
A lista completa dos municípios beneficiados em junho pode ser acessada em:
www.integracao.gov.br/pt/c/document_library/get_file?uuid=de26c310-07a5-4c8f-bbfa-
1b54cc20fa8d&groupId=10157.
Já a lista dos beneficiários pode ser acessada em:
www.mda.gov.br/portal/arquivos/view/diversos/Bolsa_Estiagem_junho.pdf.
Para aqueles cuja publicação se deu até 04/06/2012, a primeira parcela será paga a partir de 18/07.
Já para aqueles cuja publicação se deu após 04/06, os benefícios começarão a ser pagos em 18/08.
A lista atualizada dos municípios em situação de emergência com a data de reconhecimento pode
ser acessada em:
www.defesacivil.gov.br/situacao/reconhecimento/2012/index.asp.
Os beneficiários do Programa Bolsa Família que se enquadram no perfil para recebimento do
auxílio emergencial terão a transferência dos recursos efetuada juntamente com o pagamento
da transferência de renda. Os demais beneficiários receberão o Cartão Cidadão, no endereço
cadastrado na DAP, para efetuar os saques nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal,
de acordo com o calendário do Bolsa Família. Caso não tenha recebido o cartão, o cidadão deve
entrar em contato com a agência mais próxima. Se cumprir todos os requisitos, possua algum cartão
de benefício do Governo Federal e seu nome não constar na folha de pagamento junto à Caixa,
o cidadão deve verificar e atualizar seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais e/ou
verificar a situação da sua DAP.
Garantia-Safra
Os pagamentos dos benefícios referentes ao Programa Garantia-Safra estão sendo antecipados para
os agricultores que cumpriram as etapas de recebimento do programa. O valor total do repasse
por aderido é de R$ 680. O montante é dividido em cinco parcelas e será pago por meio de cartão
eletrônico da Caixa Econômica Federal. São contemplados agricultores, com renda de até 1,5 saláriomínimo,
de municípios com perda verificada de ao menos 50% da produção.
Os agricultores deverão procurar a prefeitura e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater) de seus municípios para receber mais informações sobre o programa.
Neste mês, desde o último dia 18/06, estão sendo feitos os pagamentos da primeira parcela para
76.028 agricultores e agricultoras de 111 municípios dos estados da Bahia e Minas Gerais.
A lista completa com os municípios cujo pagamento será realizado em junho encontra-se em:
www.mda.gov.br/portal/saf/arquivos/view/garantia-safra/arquivos-2012/municipios-relacionadosem-
folha-de-pagamento-da-indeniza-o/Portaria_SAF_MDA_N_14_de_06.06.2012-Pagamento_
Garantia-Safra.pdf.
A lista dos municípios cuja antecipação será iniciada em julho poderá ser acessada a partir
da primeira semana do mês no sí tio eletrônico do Mini stério do De senvolvimento Agrário
www.mda.gov.br.
Abastecimento de milho para consumo animal
Encontra-se em operação a venda de milho a balcão a preços subsidiados pela Companhia Nacional
de Abastecimento (Conab).
Os agricultores interessados em adquirir o produto devem procurar a unidade de comercialização da
Conab mais próxima de sua propriedade, munidos de documentos pessoais (Cart. Identidade e CPF),
DAP ou documento de titularidade da terra para elaboração do Cadastro. Após o cadastramento,
emite-se a Guia de Recolhimento da União e o interessado efetua o pagamento em qualquer agência
do Banco do Brasil. Após o pagamento é emitida a Nota Fiscal Eletrônica para retirada do produto.
A lista dos pontos de abastecimento está disponibilizada na página da Conab na internet www.conab.gov.br
e por meio das Superintendências Regionais da Conab em todos os estados do Nordeste.
Linha de Crédito Emergencial
Por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi disponibilizado R$ 1
bilhão para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário para
produtores rurais, comerciantes, prestadores de serviços, empresas agroindustriais e industriais
prejudicados pela estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene). A linha é operada com exclusividade pelo Banco do Nordeste.
O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, com juros de até 3,5% ao ano. Serão beneficiados
os empreendimentos localizados em municípios com decretos de Situação de Emergência ou Estado
de Calamidade Pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, a partir de 1º de
dezembro de 2011.
São três linhas:
1- Crédito de até R$ 2.500 para agricultores familiares, enquadrados no “Grupo B” Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). Com juro anual de 1%, poderá
ser pago em até 10 anos, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que pagarem em dia.
2- Demais agricultores familiares ligados ao Pronaf poderão obter crédito de R$ 2.500 a R$ 12 mil com
juro de 1% ao ano, 10 anos para pagamento, com 3 anos de carência e 40% de rebate para os que
pagarem em dia.
3- Limite de financiamento de R$ 12 mil a R$ 100 mil para empreendedores individuais, empresas
industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações,
agroindústrias e produtores rurais. Com juro anual de 3,5%, o crédito poderá ser pago em 10 anos,
com carência de 3 anos.
Os interessados em acessar as linhas devem procurar a unidade do Banco do Nordeste mais próxima,
ou ligar gratuitamente para 0800 728 3030.
Comitês Estaduais
Em cada estado atingido foi instituído o Comitê Integrado de Combate à Estiagem. A cargo do Centro
Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), ao comitê compete a articulação, coordenação e
acompanhamento das ações de enfrentamento da estiagem desencadeadas pelos órgãos do governo federal,
estadual e municipal.
O comitê é composto em cada estado por técnicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil e dos Ministérios
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Agrário; do Exército
Brasileiro; representantes da Defesa Civil de cada estado e representantes da Associação dos Municípios de
cada estado.
Segue abaixo a lista dos contatos dos comitês:
Estado Município Telefone Endereço
AL Maceió (82) 3315-2829 / (82) 3315-2822 SEAGRI - Rua Cincinato Pinto, 348, Centro
BA Salvador (71) 3371-9874 / (71) 3371-6691 /
(71) 3316-3974 Av. Ulisses Guimarães, 640 Centro Adm. Bahia sala 07
CE Fortaleza (85) 3101-4619 / (85) 3101-4571 / (85)
3101-4600 e Fax (85) 3101-4582
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará - Rua
Oto de Alencar, 215 Centro - CEP: 60.010-270
MG Belo Horizonte (31) 3915-9146 / (31) 3915-0274 /
(31) 3915-0955
Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/n - Prédio Minas -
10º andar - Bairro Serra Verde, Centro Administrativo
CEP: 31630-900
PB João Pessoa (83) 3218-4679 / (83) 3218-4678 /
(83) 3218-4677
Avenida João da Mata, s/n, Bloco 03 - 1º andar -
Centro Administrativo do Governo da Paraíba
CEP: 58.015-020 Secretaria Estadual de Infraestrutura
PE Recife (81) 3181-2424 / (81) 3181-2480 /
(81) 3181-2481 Av. Gal San Martim, 1371 - Bongi
PI Teresina (86) 3218-3857 / (86) 3218-1167
Secretaria Estadual de Defesa Civil, localizada na
Avenida Antonine Freire nº 1473 Ed. Antonieta Araújo
5º andar
RN Natal (84) 3232-1769 / (84) 3232-1762 Instituto de Desenvolvimento Economico e Meio
Ambiente, Rua São José, 2182
SE Aracaju (79) 3179-3761 / (79) 3179-3768 /
(79) 3179-3769 Rua Santa luzia, nº 680, Bairro São José