Notícias do PRODECENTRO

Comitê do Condraf inicia Credenciamento 2012

30/01/2012 12:00

Desde 2009 a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA) adota como procedimento para firmar convênios ou contratos de repasse de custeio com entidades/instituições parceiras que desenvolvem projetos em âmbito nacional, regional ou interestadual, o credenciamento junto ao Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial (CDT) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Este credenciamento é um pré-requisito das chamadas públicas e não substitui o processo seletivo das mesmas.

Conforme deliberação do Comitê Permanente de Desenvolvimento Territorial, após o deferimento, o credenciamento da entidade/instituição tem validade por dois anos.

Anvisa quer proibir uso de dois agrotóxicos que fazem mal à saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer proibir o uso de dois agrotóxicos no país. A agência abriu, ontem, consulta pública propondo banir o parationa metílica e o forato do mercado brasileiro.

Segundo a Anvisa, estudos científicos mostram que as substâncias fazem mal à saúde. O parationa causa problemas no sistema endócrino, transtornos psiquiátricos e afeta o desenvolvimento do embrião e do feto na gravidez. O inseticida é usado no controle de pragas nas plantações de algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo.

O forato aumenta o risco de diabetes na gestação e atinge o sistema respiratório, podendo levar à morte com a exposição a baixas doses. É autorizado para o combate de parasitas e insetos nas lavouras de algodão, amendoim, café, feijão, milho, tomate e trigo.

Os dois produtos já são proibidos na Comunidade Europeia e utilizados com restrições nos Estados Unidos.

As consultas ficam abertas por dois meses, período em que a população pode opinar sobre o banimento dos agrotóxicos.

Agroindústria de Pequeno Porte

A SIMILARIDADE DO OBJETO ABAIXO MENCIONADO PODE SE ESTABELECER POR AQUI.  CASO AINDA NAO EXISTA.

Agroindústrias rurais de pequeno porte podem sair da informalidade e ampliar o mercado para suas produções, com a regulamentação da Lei 19.476/11, que trata da habilitação sanitária específica para estes empreendimentos. O objetivo do Estado com as novas regras é melhorar a  renda do agricultor familiar, sem abrir mão da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Antes, as leis em vigor no país dificultavam a habilitação das pequenas agroindústrias. Aproximadamente 45 mil produtores, que se dedicam à atividade serão beneficiados com a nova legislação.

O empreendimento considerado como agroindústria rural de pequeno porte é aquele de propriedade ou gestão de agricultor familiar. Deve ser localizado no meio rural, sua área útil construída não deve ultrapassar os 250 m² e a mão de obra deve ser predominantemente familiar.

De acordo com a coordenadora de Agregação de Valor e Geração de Renda da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Ana Helena Junqueira Cunha, pela falta de uma legislação específica, os agricultores familiares tinham como parâmetros a legislação que regulamenta as indústrias de grande porte. "Isso dificultava a formalização e adequação sanitária dos pequenos empreendimentos, devido aos altos custos de implantação", explica.

Termo de Compromisso

De acordo com as regras de transição, regulamentadas pelo Decreto 45.821/11, o produtor que assinar o Termo de Compromisso, visando à habilitação sanitária do empreendimento junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) terá prazo de até dois anos para se regularizar e fazer as adequações necessárias. Os técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e do IMA vão vistoriar as instalações e indicar as adequações necessárias, que podem se feitas por etapas, dentro do prazo de dois anos, contados partir da assinatura do documento.

Segundo a coordenadora da Seapa, a partir da assinatura do Termo de Compromisso, o produtor terá um número de cadastro provisório e poderá comercializar a produção, com emissão de nota fiscal e sem risco de ter a produção apreendida.

"Com os estabelecimentos ajustados às regras sanitárias e devidamente cadastrados, os produtores poderão conquistar novos mercados dentro do Estado, e ainda participar de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela compra de produtos da agricultura familiar para as escolas públicas", informa a coordenadora.

Para serem habilitadas as agroindústrias rurais precisam cumprir exigências como ser construída com material aprovado pelo órgão oficial competente; possuir local adequado para coleta de resíduos isolado da área de produção; o piso deve ser impermeável, de material resistente e de fácil higienização, com declividade suficiente para escoamento à rede de esgoto; as janelas devem ter proteção antipragas, os equipamentos e utensílios devem ser de fácil higienização, resistentes à corrosão, não tóxicos e que não permitam o acúmulo de resíduos, dentre outas exigências.

FONTE

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais
Jornalista responsável: Márcia França
Telefone: (31) 3915-8552

Notícias do PRODECENTRO

A legislação que determina os critérios e os procedimentos sobre permissão, manutenção, cancelamento e uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) foi aperfeiçoada. As mudanças constam da Portaria nº 6, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), publicada ontem (17/01/12), no Diário Oficial da União (DOU). O SIPAF identifica os produtos de origem majoritária da agricultura familiar, o que amplia a visibilidade de empresas e de empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores familiares e geram mais empregos e renda no campo. Acesse aqui a portaria na íntegra.
O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA, Arnoldo de Campos, diz que as mudanças foram necessárias para desburocratizar a concessão do selo. "O foco é agregar mais valor ao produto da agricultura familiar, ampliar a capacidade de certificação, trazer mais parceiros para atuar com o MDA e, dessa forma, melhorar a oferta e a visibilidade dos produtos da agricultura familiar nos mercados", destaca.

As principais mudanças ocorridas na portaria alteram a forma de concessão do selo, que poderá também ser feita por instituições públicas ou privadas parceiras do MDA. Antes, apenas a Secretaria da Agricultura Familiar tinha permissão para conceder o selo. "Essa medida vai possibilitar que o ministério firme parcerias. Estamos dialogando com os estados, como é o caso da Bahia, para que eles também possam conceder o selo", informa o diretor.

Outra novidade é que, partir de agora, o produto recebe o selo sempre que a matéria prima principal for proveniente da agricultura familiar. Ou seja, a matéria prima principal deixa de ser apenas a que apresenta o maior custo para a formulação do produto e passa a contemplar também aquela que o denomina.

O SIPAF

Criado em 2009 pelo MDA, o SIPAF tem como objetivo identificar a produção da agricultura familiar para a população brasileira, que usa em sua alimentação diária 70% de produtos desse segmento. Atualmente, 345 permissões foram concedidas para uso do selo em todo o Brasil, o que corresponde a 122 cooperativas e associações e 20 empresas que, juntas, representam mais de 74 mil agricultores familiares. Mais de três mil produtos têm o selo de identificação. "A meta é chegar até o final do governo com mais de dez mil permissões", afirma Arnoldo de Campos.

O uso do SIPAF é de caráter voluntário e representa um sinal identificador de produtos, cujo objetivo é fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os consumidores, e informar e divulgar a presença significativa da agricultura familiar nos produtos.

Os interessados em obter o selo devem estar com a documentação regularizada: CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar com a declaração dentro do prazo de validade.

Clique aqui para mais informações.

FONTE

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Assessoria de Comunicação Social do MDA
Telefone: (61) 2020-0262

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PARA PENSAR:
“Os homens prudentes sabem tirar proveito de todas as suas ações, mesmo daquelas a que são obrigados pela necessidade”
Nicolau Maquiavel

PARA REFLETIR:
“Não peço riquezas nem esperanças, nem amor, nem um amigo que me compreenda. Tudo o que eu peço é um céu sobre mim e um caminho a meus pés”
Stevenson

La Niña Favorece o Semiárido

O homem do campo pode renovar a fé em um ano de bom inverno e boa safra. O prognóstico inicial da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta para um 2012 de chuvas normal a acima da média, ou seja, para a região do Semiárido potiguar a estimativa é de que os pluviômetros marquem entre 600 a 700 mililitros e, para a região do Alto Oeste potiguar, a marca pode atingir 750 mililitros. Uma reunião de trabalho internacional de Análise e Previsão Climática para a região Nordeste do país será realizada nos dias 19 e 20, em Campina Grande, na Paraíba, quando técnicos e pesquisadores de Centros de Pesquisa de Modelagem Climática dos Estados Unidos, Europa e do país analisarão o cenário nordestino. "As previsões apontam para um inverno favorável. Esta reunião servirá para orientar o poder público sobre a política de distribuição de sementes e também como alerta para a ocorrência de possíveis áreas de inundações", disse o meteorologista Gilmar Bristot.

A previsão final, entretanto, explica o chefe do Departamento de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, será definida somente em fevereiro, após a Reunião de Análise e Previsão Climática para o setor norte do Nordeste do Brasil, que será realizada em Natal. Por enquanto, as observações das condições da atmosfera dos oceanos dão conta de um período com chuvas regulares propício a agricultura e a renovação de recursos hídricos já a partir desse mês e fevereiro. Para os dois primeiros meses do ano a previsão é de boa quantidade de chuva, contudo, será em março que as precipitações ficaram mais volumosas. O que afasta por completo a possibilidade de seca como a vivenciada em 2010, em todo Estado.

O aumento na quantidade de água será causado pelo fenômeno La Niña, explica o meteorologista. No entanto, Gilmar esclarecer que em virtude da alta variabilidade espacial e temporal dos índices pluviométricos, algumas localidades poderão receber uma quantidade de chuvas maior do que outras, não sendo descartada a possibilidade de ocorrência de chuvas de intensidade moderada a forte em algumas áreas. O período de chuvas em 2011 foi razoável em relação a 2010, quando houve quebra na produção. Mesmo assim, no ano passado, algumas regiões como a do Mato Grande sofreram com o veranico – períodos de estio. "A estiagem causou perda e prejuízo a produtores, que ainda estão sendo contabilizados", disse o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Ambrósio Lins. Os veranicos poderão até ocorrer em alguns locais, segundo as previsões, mas em intensidade bem inferior ao verificado que o ano passado. "Esperamos boa safra. O plantio deve começar a partir de fevereiro e março para o Alto Oeste e em abril, no Agreste", disse Ambrósio Lins.

De acordo com Gilmar Bristot, com a renovação dos recursos hídricos, grandes reservatórios, como é o caso da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e do Apodi, que abastecem os Vales do Assu e do Apodi, respectivamente, podem transbordar. "Esses reservatórios estão hoje com 60% da capacidade e pode, com o volume de águas, vir a transbordar e causar transtornos. Não é motivo de deixar a população em pânico, mas em alerta", disse Gilmar Bristot.

EMPARN faz previsão de bom inverno para o semiárido em 2012

Assessoria EMPARN

   O semiárido nordestino deverá ter em 2012, no período de janeiro a março, boas chuvas como ocorreu no ano passado.  A previsão é dos meteorologistas do Nordeste, entre os quais, da Empresa de Pesquisa Agropecuária do  Estado (EMPARN), divulgada na Reunião de Análise e Previsão Climática para o setor Norte do Nordeste do Brasil ocorrida nos dias 15 e 16 deste mês, na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba. O volume de chuva que cairá nos três primeiros
meses de 2012 será igual ou maior que a registrada no mesmo período desse ano.
   Com base nas condições oceânicas e atmosféricas da EMPARN, realizadas no mês passado, a continuidade do fenômeno La Niña no Oceano Pacífico Equatorial, a tendência é de permanecer até o primeiro semestre de 2012. Anomalias positivas da temperatura da superfície do mar aliado a um predomínio de normalidade no Oceano Atlântico, indicam tendência de chuvas variando entre normais e acima da média sobre o Nordeste do Brasil.

Trabalhador Rural Poderá Ganhar Mais do que o Mínimo

Gustavo LimaGiovani Cherini: medida aperfeiçoa legislação e garante direitos do trabalhador rural.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2540/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que concede ao trabalhador rural o direito de optar por uma contribuição maior para se aposentar com benefício superior ao salário mínimo. A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados especiais, de acordo com as regras estabelecidas pela lei  8213/91.
Com a mudança, esses trabalhadores, para efeito do cálculo do salário de benefício, poderão contribuir com 1% sobre a média da produção agrícola anual, até o limite do máximo do salário de contribuição. Com isso, a aposentadoria do trabalhador rural poderá chegar até o teto do regime geral da Previdência Social.
“O objetivo do projeto é aprimorar a legislação previdenciária em benefício do trabalhador rural, assegurando outras opções de aposentadoria que garantam uma renda maior”, afirma o autor.
No caso de aposentadoria por idade, o cálculo da renda mensal do benefício será calculado conforme a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-2540/2011Reportagem – Murilo Souza
Edição – Paulo Cesar Santos

Caprinocultura-A Paraíba Sempre Na Frente

INCRA e MDA/PB implantam 1ª Usina de beneficiamento de leite de cabra em assentamento

  

O superintendente regional do Incra, Lenildo Morais e a delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/PB), Giucélia Figueiredo, assinaram na última quarta-feira (18), no assentamento Riacho da Cruz, em Barra de Santa Rosa, a 201 quilômetros de João Pessoa, ordem de serviço para implantação da primeira usina de beneficiamento de leite de cabra, em assentamento da reforma agrária na Paraíba.

O empreendimento irá beneficiar criadores dos dez municípios do Território do Curimataú e representa um investimento de R$ 680 mil, com financiamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e terá como sede o assentamento Riacho da Cruz, em Barra de Santa Rosa. A assinatura da ordem de serviço aconteceu no local onde a usina será implantada, com participação dos representantes do MDA/INCRA, assentados, autoridades estaduais, municipais e parceiros do projeto.

A previsão é de que a usina irá movimentar, por mês, 150 mil litros de leite de cabra que serão usados na produção de iogurte, leite pasteurizado, conservação de leite in natura, queijo e doce. A delegada do MDA, Giucelia Figueiredo, disse que a usina faz parte do compromisso que o governo federal tem de melhorar a qualidade de vida dos assentados e começará a funcionar ainda este ano.

Segundo o superintendente do Incra, Lenildo Morais, a iniciativa irá contribuir com a sustentabilidade da atividade leiteira na região, que possui um rebanho com mais de 26 mil caprinos. "Essa proposta foi construída durante diversas reuniões promovidas pelo Colegiado do Território do Curimataú e contou com ajuda de muitos parceiros. Essa usina é um marco inicial, porque já estamos dialogando com nossos parceiros para implantação de outras agroindústrias em assentamentos no estado", garantiu Morais.

Parceiros

A Usina irá beneficiar criadores e criadoras dos municípios de Barra de Santa Rosa, Damião, Sossego, Cuité, Nova Floresta, Picuí, Baraúnas, Frei Martinho, Nova Palmeira e Cacimba de Desterro e envolverá, inicialmente, 200 famílias que terão ação direta com as atividades da usina, segundo o projeto.

A iniciativa conta com as parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Estado da Paraíba, Prefeitura de Barra de Santa Rosa, MDA/SDT, INCRA E EMATER, além de Sindicato de Trabalhadores Rurais, Condomínios dos Caprinocultores, ONG Xique-Xique, CMDRS e SEBRAE-PB.

A reportagem é do jornal Folha do Sertão, resumida e adaptada pela Equipe FarmPoint. 

 

Nota do Blog:  Não é boato nem propaganda enganosa, que a Paraíba é o estado do Nordeste que mais cresce na agroindústria devido a caprinocultura. (Proporcionalmente, é claro). Enquanto Marcone Angicano vem lutando a anos para implantar uma fábrica de leite em pó na APASA, a velha Paraíba de guerra está implantando em assentamentos. É a chamada valorização da caprinocultura. Alô, Alô, PRODECENTRO.  Vamos seguir o exemplo, minha gente.

MDA irá incluir 167,8 mil famílias do campo nas ações do Plano Brasil sem Miséria

Até o final do próximo ano, 167.845 novas famílias rurais de todas as regiões do país — especialmente aquelas concentradas no Norte e Nordeste — serão incluídas entre as ações do Plano Brasil sem Miséria (PBSM), plano interministerial de erradicação da pobreza extrema coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Esta é uma das metas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que desta forma antecipa para 2013 metas do PBSM antes previstas para serem cumpridas até 2014.

Entre as ações a que estas famílias terão acesso estão a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o programa de fornecimento de sementes, o Programa de Fomento às Atividades Rurais, a dinamização das políticas de comercialização do Plano Safra para a agricultura familiar e o aperfeiçoamento diferenciado da reforma agrária, para possibilitar e qualificar novas desapropriações no campo. As ações coordenadas pelo MDA dentro do PBSM visam ajudar o governo federal a alcançar, com êxito, a meta do Plano para esse ano, que é incluir 320 mil novas famílias.

A antecipação das metas do MDA foi apresentada esta semana pelo ministro Afonso Florence durante reunião interministerial com a presidenta Dilma Rousseff. No ano passado, o Brasil Sem Miséria – que tem como meta central retirar da extrema pobreza, até 2014, cerca de 16,2 milhões de brasileiros que vivem com até R$ 70 por mês – cadastrou 407 mil famílias. Ao serem incluídos no BSM, os novos cadastrados passam a ter direito ao recebimento do Cartão do Bolsa Família. Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,3 milhões de famílias, que recebem um benefício médio de R$ 120.

O fornecimento de 1,6 mil toneladas de sementes aos agricultores familiares é outra das metas do MDA dentro do Plano Brasil sem Miséria, além da intensificação do Programa de Fomento às Atividades Rurais, que prevê a transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis, com a mesma estrutura de pagamento já utilizada pelo Programa Bolsa Família, e condicionada à adesão a um projeto de estruturação da unidade produtiva familiar.

Em relação ao Plano Safra 2011/2012, o MDA deverá executar os recursos disponibilizados de R$ 16 bilhões e atender a cerca de 1,7 milhão de contratos. No total, aproximadamente 700 mil famílias deverão ser atendidas com a Ater, incluindo não só o Brasil Sem Miséria, mas a agricultura familiar e a reforma agrária. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinará, este ano, R$ 1,3 bilhão, beneficiando 267,4 agricultores familiares, incluindo R$ 148 milhões do MDA para atender 28 mil trabalhadores do campo.

A ampliação do número de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) prevê também ampliação da compra da produção por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados, como supermercados. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a manutenção das estradas vicinais rurais contará com o reforço de 1.275 retroescavadeiras para municípios com até 50 mil habitantes. Outra novidade prevista para este ano é a abertura de nova seleção para compra de retroescavadeiras, no valor de R$ 200 milhões, com entrega em 2013.

Já a Rede Brasil Rural (RBR), uma inédita ferramenta virtual lançada pelo MDA em dezembro do ano passado com objetivo de aproximar os segmentos que fortalecem os arranjos produtivos da agricultura familiar brasileira, deverá chegar ao final de 2012 com 1,6 mil empreendimentos cadastrados e operando, além de 500 prefeituras adquirindo, via RBR, os alimentos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este ano, a RBR deverá somar 5 mil itens de fornecedores e um total de 650 empreendimentos da agricultura familiar no Armazém Virtual – um catálogo de produtos da agricultura familiar que facilita a compra pelo comércio, indústria, redes hoteleiras e mercados institucionais. Por meio desse catálogo, consumidores de todo o País podem adquirir produtos exclusivos do setor.

Criação de assentamentos pelo Incra cresce 73,2% em oito anos

Nos últimos oito anos, o número de assentamentos criados pelo Incra deu um salto de 73,2%, passando de 5.117 em 2003 para 8.864 em 2011. Com isso, hoje a área destinada a projetos da reforma agrária soma 87,5 milhões de hectares. Isso significa a presença do Instituto em mais de 10% de todo o território nacional, nos 2.081 municípios brasileiros onde 930,5 mil famílias estão assentadas. No período 2004-2011 o Incra criou 3.747 assentamentos em 50,5 milhões de hectares, beneficiando 553,8 mil famílias em todos os estados brasileiros. Nesse período, criou-se um conjunto de políticas públicas voltadas para o fortalecimento da reforma agrária. Atualmente, os esforços empreendidos pelo Incra estão focados no estabelecimento e consolidação dessa estrutura, a fim de permitir desenvolvimento aliado à sustentabilidade. Por isso, a maioria dos investimentos da autarquia está direcionada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais. Em 2011, foram assentadas 20.617 famílias nos 116 novos assentamentos criados, além de 2,56 milhões de hectares incorporados à reforma agrária. Foram construídas e reformadas 22,3 mil casas, totalizando um investimento de R$ 269 milhões. Mais de 37 mil famílias foram beneficiadas com obras de infraestrutura, sendo 21,4 mil contempladas com a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas, que facilitam o escoamento da produção. Outras 9,8 mil famílias foram contempladas com a construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. Nesse âmbito, os recursos chegaram a R$ 221,6 milhões. Outras obras de infraestrutura estão em andamento e beneficiarão, nos próximos meses, mais de 211,4 mil famílias com a construção e reforma de 20,7 mil quilômetros de estradas e de 1,2 mil sistemas de abastecimento de água, por exemplo. Uma ação de importância relevante desenvolvida pelo Incra em 2011 foi o lançamento da campanha nacional Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda, lançada em 25 de novembro, para coibir a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos. A campanha, que teve como protagonista o ator Osmar Prado, reuniu vídeo e peças publicitárias veiculadas em TVs, revistas semanais, rádios regionais e portais da Internet. Neste ano, o Incra realizou vistorias em 1,9 milhões de hectares, visitando 27,6 mil lotes para a revisão da situação ocupacional dos assentamentos. Como resultado das ações de fiscalização do Incra, de janeiro de 2001 a dezembro de 2011, mais de 103,5 mil beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades - sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias. Desenvolvimento e qualificação dos assentamentos Outro dado que demonstra a mudança do foco para a qualificação dos assentamentos é o fato do Incra ampliar os recursos para a assistência técnica aos assentados. Foram investidos R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental nos assentamentos. Com esse montante, a prestação de serviços de assistência técnica foi garantida a 288,1 mil famílias, por meio dos 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido de 95 mil famílias. Para assegurar aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo, o Incra disponibiliza o Crédito Instalação, que consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito para suprir as necessidades básicas, fortalecer as atividades produtivas, desenvolver os projetos, auxiliar na construção de suas unidades habitacionais. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito à 55,5 mil famílias. Em 2011, o Programa Terra Sol, lançado em 2004 pelo Incra, beneficiou 3 mil famílias com ações de agroindustrialização e comercialização, e outras 30,8 mil famílias com projetos em execução. O Programa oferece apoio às organizações de agricultores assentados por meio de convênios e parcerias, onde são estimuladas a agroindustrialização e a comercialização da produção, a capacitação de técnicos e assentados, a interligação solidária dos assentamentos, entre outras atividades, com foco nas práticas agroecológicas. Nos últimos oito anos, foram investidos R$ 37,7 milhões pelo Terra Sol no financiamento de mais de 150 projetos, que beneficiaram mais de 155 mil famílias. Obtenção de terras A aquisição de áreas pelo Incra é feita por meio de desapropriação, compra direta ou por meios não onerosos, como a destinação de terras públicas e o reconhecimento de territórios. Em 2011, foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras, por meio de desapropriações e compra de imóveis rurais, dos quais aproximadamente 92,7% já foram efetivamente pagos, incorporando à reforma agrária 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa. Outra situação de destaque, do ponto de vista da obtenção de imóveis, refere-se aos 60 Decretos de Desapropriação que foram publicados neste ano, perfazendo 113,6 mil hectares com capacidade para assentar 2.739 novas famílias. Regularização O Incra regularizou a situação de 179 mil imóveis (17,9 mil somente em 2011 - fora da Amazônia Legal) nos últimos oito anos. Um resultado que denota o avanço e a importância desta política pública, que é desenvolvida em consonância com o Programa Brasil Sem Miséria (reconhecidamente uma das mais importantes políticas de inclusão social). Neste sentido, há ainda outros 45 mil imóveis em processo de regularização, que devem ser efetivamente regularizados nos próximos anos. A ação de regularização fundiária de imóveis rurais tem por objetivo regularizar a situação jurídica de posseiros e populações tradicionais com a expedição de títulos de domínio ou concessão de direito real de uso, incluindo a ratificação de títulos já emitidos, qualificando assim o ordenamento da estrutura fundiária. A regularização garante segurança jurídica aos pequenos proprietários, possibilitando o acesso às políticas públicas de fomento à produção; redução do êxodo rural; diminuição da insegurança e conflitos no meio rural; conhecimento das terras públicas devolutas para serem arrecadadas e, posteriormente, destinadas; e identificação das terras com ocupações irregulares, em especial àquelas consideradas griladas, visando a retomada judicial das áreas. Para enfrentar o grande passivo ainda existente em termos de regularização fundiária, o Incra vem trabalhando na adequação dos normativos internos com especial atenção aos procedimentos de georreferenciamento, de ratificação de títulos em área de fronteira e de destinação de terras em áreas desapropriadas para fins de regularização fundiária. Principais destaques das ações do Incra em 2011: 20.617 famílias assentadas, 116 novos projetos de assentamentos criados e 14.158 novos lotes criados. 2,56 milhões de hectares incorporados à Reforma Agrária, sendo 328,2 mil hectares obtidos de forma onerosa (desapropriação e compra). 1,8 milhões de hectares vistoriados e 27.680 lotes vistoriados (revisão da situação ocupacional dos assentamentos). 617 licenças protocoladas junto aos órgãos ambientais estaduais e 325 licenças emitidas pelos respectivos órgãos ambientais estaduais (incluindo 70 renovações de licenças), com 1.727 assentamentos devidamente licenciados. 22.341 casas construídas ou reformadas. 55,5 mil famílias com recursos de crédito instalação depositados nas contas das associações e 25,4 mil famílias com complementação de crédito também depositados. 11,9 mil famílias com crédito instalação efetivamente aplicado (finalizado). 37,5 mil famílias beneficiadas com obras de infraestrutura (estradas e água principalmente). 3,4 mil km de estradas construídas ou reformadas, beneficiando 21,4 mil famílias; 9,8 mil famílias beneficiadas a partir da construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil famílias beneficiadas com outras 136 obras (construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte, dentre outros). 288,1 mil famílias atendidas com o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), chegando ao final de 2011 com aproximadamente 3,6 mil profissionais contratados, responsáveis pelo acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental a 4,2 mil assentamentos em todo o País. 36,0 mil famílias beneficiadas com ações de manejo de recursos naturais (recuperação de áreas degradadas, controle de erosão, implantação de Sistemas Agroflorestais, etc.). 25,4 mil famílias beneficiadas com ações de demarcação topográfica, sendo que outras 75,5 mil famílias estão com projetos em fase de execução. 3,0 mil famílias beneficiadas em ações de agroindustrialização e comercialização através do Programa Terra Sol, com outras 30,8 mil famílias com projetos em execução. 46,5 mil títulos expedidos, quase que integralmente voltados à concessão de uso. 17,9 mil títulos de regularização fundiária emitidos (fora da Amazônia Legal). 3,4 mil imóveis georreferenciados, correspondendo a uma área de 3,3 milhões de hectares; além da certificação de 10,3 mil imóveis, em uma área de 56,1 milhões de hectares. 2,4 milhões de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR emitidos e Atualização Cadastral de mais de 364,9 mil imóveis. 3.162 técnicos do INCRA capacitados em diferentes áreas.

 

Agricultores do Nordeste e Semiárido contam com Garantia-Safra

Agricultores familiares do Semiárido brasileiro possuem o Garantia-Safra para cobrir suas perdas de safras de milho, arroz, feijão, mandioca e algodão causadas por estiagem (ou enchentes). A ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) vale para toda a região Nordeste, mais o norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e municípios do Espírito Santo.
"Temos esse mecanismo permanente e institucionalizado de seguro que prevê a garantia de renda para agricultores e agricultoras da região que costumam viver o impacto negativo da seca em sua produção e na qualidade de vida das famílias", explica o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.
Laudemir aponta como fundamental no sucesso da ação do MDA o envolvimento e parceria dos estados e municípios, já que os governos municipais, estaduais e o governo federal contribuem diretamente para o Fundo Garantia-Safra e para a operacionalização do programa.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem o objetivo de garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva, na região do Semiárido. Foi criado na safra de 2002/2003 como estratégia permanente para o problema da seca que afeta a convivência do agricultor com as características do ambiente semiárido.

O agricultor familiar do Semiárido, com renda de até 1,5 salário mínimo, tem a garantia de receber cinco parcelas de R$ 136,00, em caso de secas ou enchentes que causem perda acima de 50% da produção. Na safra atual 2011-2012, já passa de 563 mil o número de agricultores que aderiram ao programa. O número de cotas disponíveis de adesão é de 940 mil, o que significa que o seguro pode atender a mais de 900 mil famílias.

Bahia
O período que vai até dia 31 de janeiro de 2012 (iniciado dia 1° de novembro de 2011) corresponde à safra de verão no calendário de plantio do estado da Bahia. Há ainda os municípios em que o plantio começa somente em abril, que têm a chamada safra de inverno.

Nestes períodos, os agricultores que aderiram ao  Garantia-Safra terão de plantar entre 0,6 a 10 hectares das culturas de feijão, milho, mandioca, arroz e algodão para terem direito a receber o seguro em caso de perda comprovada (pelo menos 50% da produção) em função de seca ou excesso de chuva.

O procedimento de verificação de perdas tem início após o município comunicar oficialmente a ocorrência de perdas para coordenação geral do Garantia-Safra, que, por sua vez, disponibiliza laudos amostrais de verificação de plantio e colheita a ser preenchidos pelos técnico vistoriadores, sempre observado os procedimentos estabelecidos em lei e pela Portaria 15 do MDA.

"Ainda não se pode afirmar sobre perdas definitivas neste momento na Bahia devido ao calendário de plantio. Também não é possível dimensionar a situação atual de chuvas pois, para o Nordeste, está previsto um fenômeno atípico para esta safra: o "La Niña". É preciso esperar para ter um resultado definitivo de avaliação das perdas. Nas diversas regiões da Bahia tem chovido de forma diferenciada", observa o representante da Delegacia Federal do MDA na Bahia, delegado Welliton Rezende.

Na Bahia, em Alagoas e em Sergipe, o período de inscrição para o Garantia-Safra na safra atual (2011-2012) vai até 17 de fevereiro. O plantio começa em abril nos três casos.

Agricultores inscritos usufruem de benefícios
Mais de 34 mil agricultores familiares aderidos ao Garantia-Safra começam a receber nesta quarta-feira (18), os pagamentos relativos à safra 2010-2011, em 55 municípios da Bahia, de Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. O valor total a ser pago para os agricultores neste mês de janeiro é de mais de R$ 6,6 milhões, provenientes do Fundo Garantia-Safra - composto por recursos da União, dos estados, dos municípios e dos agricultores. Os beneficiários tiveram perdas comprovadas causadas principalmente por seca no ano passado.

Na safra passada (2010-2011), o Garantia-Safra beneficiou mais de 737 mil famílias na região do Semiárido.

Para ter acesso ao seguro Garantia-Safra é necessário que o agricultor faça sua inscrição no município onde vive. Para isso, deve procurar a prefeitura e o sindicato para se informar dos períodos e locais de inscrição de seu município.

As inscrições são abertas a todos os agricultores familiares que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf. Podem participar agricultores que plantam entre 0,6 e 10 hectares de arroz, feijão, milho, algodão e/ou mandioca, em área não irrigada.

SEAF
O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), válido para todo o país, é outro mecanismo que cobre a região Nordeste. Na safra passada (2010-2011), mais de 47 mil empreendimentos foram segurados pelo SEAF na região Nordeste. Entre as safras de 2004/2005 (quando o SEAF foi criado) até a safra atual (2011/2012), ainda em curso, a região NE teve mais de 660 mil empreendimentos segurados pelo SEAF.

O SEAF cobre perdas em todo o Brasil provocadas por chuva excessiva, geada, granizo, seca, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável. Na safra 2010/2011, foram mais de R$ 296 milhões em valor segurado no Nordeste pelo programa e na safra 2011/2012 – ainda em andamento – 54.812.841 agricultores familiares do nordeste já aderiram ao SEAF, que garante o pagamento de até 100% do valor das operações de custeio e até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), limitado a R$3.500,00. A indenização é proporcional à perda e só podem ser indenizadas aquelas que forem maiores do que 30% da RLE.

Na safra 2010-2011, mais de 500 mil empreendimentos foram segurados pelo Seguro da Agricultura Familiar, com um valor total segurado de mais de R$ 5 bilhões.

Foto: Divulgação MDA

MDA investe R$ 118 milhões em infraestrutura e incentivo à produção nos Territórios Rurais

18/01/2012 10:48

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aplicou, em 2011, R$ 118 milhões em projetos de melhorias de infraestrutura e de incentivo à produção em 164 Territórios Rurais. Proveniente do Proinf (Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços dos Territórios), o recurso foi investido em logística, comercialização, transporte, criação de agroindústrias, aquisição de máquinas construção de estradas vicinais e beneficiou mais de 12 mil agricultores familiares organizados em cooperativas e associações em todo o Brasil. A ideia é promover o desenvolvimento rural sustentável dos territórios a fim de combater a pobreza no campo.
A ação integra o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA. “Em 2011, destacaram-se dois temas: o primeiro é a importância dos recursos do Proinf para o custeio e o desenvolvimento dos Territórios Rurais, e o segundo é a vinculação do programa ao Plano Brasil Sem Miséria. Vale ressaltar também o envolvimento dos governos dos estados e dos municípios ao assumirem no orçamento o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao entenderem a estratégia territorial como saída para o desenvolvimento do meio rural”, afirmou o titular da SDT, Jerônimo Rodrigues.

Ao todo, no ano passado, o MDA aplicou R$ 171,4 milhões no Pronat. Para 2012, está previsto um investimento de R$ 148,7 milhões. A alocação da verba será definida ainda no primeiro semestre deste ano, após a análise dos projetos dos Colegiados Territoriais e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável. O calendário das atividades será apresentado pela SDT no mês de fevereiro.

Comercialização
O agricultor Marcos Fereguetti, 48 anos, foi um dos contemplados com os recursos do Proinf. Morador do município de Governador Lindenberg, no Território Polo Colatina (ES), ele potencializou a comercialização de seus produtos depois que a prefeitura disponibilizou à Cooperativa da Agricultura Familiar de Colatina, da qual é sócio, o serviço de transporte dos alimentos dos associados com um veículo utilitário adquirido por meio do programa –  os contratos são executados via órgãos públicos.

“Com a chegada do carro, ficou mais fácil e barato escoar a produção. Temos a garantia de que o produto será comercializado e temos o meio de transporte para fazer a entrega. Muitos agricultores mostraram interesse em entrar para a Cooperativa por causa dos excelentes resultados que estamos alcançando”, observa o agricultor, que há décadas produz grãos, frutas e hortaliças na região.

Além de Marcos, outros 109 agricultores familiares ligados à cooperativa foram beneficiados com o veículo. Juntos, eles produzem por mês 25 toneladas de polpa de frutas e 80 de hortifrutigranjeiros. Grande parte da produção compõe a merenda de alunos de cerca de cem escolas do Polo Colatina e de territórios vizinhos. Outra parcela atende à necessidade de alimentar pessoas que frequentam restaurantes populares, asilos e casas de passagem na região noroeste do estado. A compra dos alimentos é feita por meio do Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Estabelecemos um horário para passar em determinada comunidade, recolhemos a produção do grupo e já fazemos a entrega nas escolas”, explica o gestor Francisley Lucas Correa. Em razão da alta produtividade, os agricultores preparam  atualmente, em conjunto com a prefeitura, um projeto para a aquisição de um caminhão frigorífico com capacidade para transportar cinco mil quilos de alimentos. “Pretendemos expandir o nosso mercado. E esse apoio do governo é de extrema importância. Sem essa logística não teríamos condição de atender às escolas da região e, assim, de promover uma melhor renda para as famílias dos produtores”, afirma Correa.

Território Rural
Território Rural é um espaço geograficamente definido, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como ambiente, economia, sociedade, cultura, política e instituições. Tem população formada por grupos sociais relativamente distintos que se inter-relacionam interna e externamente por meio de processos caracterizados por um ou mais elementos que indicam identidade, coesão e sentido de pertencimento.

Colegiados Territoriais
Os Colegiados Territoriais são formados por representantes do governo federal e da sociedade civil. O número de integrantes depende do tamanho, do número de municípios e de organizações e da complexidade do território representado.  Os colegiados são responsáveis por identificar as demandas locais das comunidades; promover a interação entre gestores públicos e conselhos setoriais; contribuir com sugestões para a qualificação e a integração de ações; sistematizar as contribuições para o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e dar ampla divulgação às ações do Territórios da Cidadania e dos Territórios Rurais.

Territórios da Cidadania
Implantado em 2008, o Programa Territórios da Cidadania utiliza como referência o trabalho realizado nos 164 territórios rurais atualmente apoiados pelo governo federal e envolve a atuação integrada de 22 ministérios e órgãos do governo federal com estados, municípios e sociedade civil. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável em regiões com baixo dinamismo econômico, especialmente, no meio rural. As ações abrangem 120 territórios, nos quais estão 1.852 municípios, e vivem 42,4 milhões de brasileiros,  sendo13,1 milhões deles no meio rural.

A concepção do programa permite combinar ações de desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural entre os diferentes níveis de governo: federal, estadual e municipal.

O Territórios da Cidadania envolve uma série de outros programas, como o  Luz para Todos, que acompanha a criação de infraestrutura em assentamentos da reforma agrária assim como a construção de escolas, por exemplo. Um outro destaque é o Programa Bolsa-Família, que é complementado com a estruturação de cadeias produtivas voltadas para a diversificação de economias locais e expansão de programas, como o Saúde da Família, o Farmácia Popular, o Brasil Sorridente e o de Atenção Integral à Família. Sua estrutura e modelo de gestão são inovadores: no Programa Territórios da Cidadania, Estado e sociedade planejam e geram políticas públicas conjuntamente.

PLANTE UM MAMOEIRO EM SUA CASA E NUNCA MAS FIQUE DOENTE.
VEJA PORQUE LOGO ABAIXO.

Como eu já tive "gastrite aguda" (posso provar por imagem de endoscopia), (nem um copo de água podia ingerir, que me dava azia), o próprio médico, há uns 20 anos, recomendou-me, ao invés de Tagamed e outros remédios que vinha me receitando por quase dois anos), que, de manhã, por30 dias, me limitasse a comer um "mamão papaya", (de que já ouvira maravilhas para curar gastrites e afins). Nesse período, até as 10 horas, não deveria ser tomado nenhum líquido. Café, chás ou outras bebidas que contivessem pó, nesses 30 dias não poderiam ser tomados em hipótese alguma.  Pois qual não foi nossa surpresa, quando ao final dos 30 dias, em nova endoscopia, meu aparelho digestivo não apresentava mais nenhum sinal de gastrite. Transmito isso, pois sei que muitas pessoas se abstém de comer doces ou outras iguarias porque logo vem a dolorosa azia.  Desde que comecei a comer, todo dia, um "mamão papaya", de manhã, nunca mais tive qualquer sintoma de azia ou mal estar.  Posso comer doces, chocolates etc.! Ah!... sem contar que naquela ocasião também sofria de hérnia hiatal, a que provoca o refluxo. Assim sendo, aproveitando o envio, por um Amigo, do artigo abaixo, remeto-o, porque, talvez, um dia possa lhe ser útil, ou a algum Amigo seu. Um abraço. Mamão, um tesouro ao seu alcance O mamão (Carica papaya), originário da América Tropical, é uma das melhores frutas do mundo, tanto pelo seu valor nutritivo, como pelo poder medicinal. Cada parte desta planta é preciosa, a começar pelo tronco! De sua parte interna, retira-se uma polpa que - depois de ralada e seca - semelha-se ao coco ralado. É rica em propriedades nutritivas e aproveitada em alguns lugares no preparo de deliciosas rapaduras. O cozimento das raízes dá um tônico para os nervos, e é também remédio para as hemorragias renais. As folhas do mamoeiro, após secas à sombra, têm aplicação no preparo de agradável chá digestivo que pode ser dado livremente às crianças, pois não contém cafeína. O suco leitoso extraído das folhas é o vermífugo mais enérgico que se conhece. Usa-se diluído em água. Ainda é digestivo e cura feridas. Em diversos lugares, a medicina popular o utiliza para tratar eczemas, verrugas e úlceras. Os índios preparam a carne envolvendo-a com folhas de mamoeiro por algumas horas antes de levá-la ao fogo. Este processo amacia a carne. Com as flores do mamoeiro macho prepara-se um maravilhoso xarope que combate a rouquidão, tosse, bronquite, gripe e indisposições gástricas causadas por resfriados. Coloca-se um punhado de flores, com um pouco de mel em vasilha resistente ao calor, mas que não seja de alumínio. Acrescenta-se um copo de água fervendo, tapando-se bem. Depois de esfriar, toma-se às colheradas, de hora em hora. Com o fruto verde faz-se um doce maravilhoso. Pode-se também prepará-lo ensopado ou ao molho branco. É uma iguaria! O mamão maduro: é altamente digestivo (cada grama de papaína - fermento solúvel contido no fruto digere 200g de proteína); tem mais vitamina C que a laranja e o limão; contribui para o equilíbrio ácido-alcalino do organismo; é diurético, emoliente, laxante e refrescante; cura prisão de ventre crônica comido em jejum, pela manhã, faz bem ao estômago é eficaz contra a diabete, asma e icterícia; bom depurativo do sangue; não pode faltar na alimentação da criança, pois favorece o seu crescimento. Depois de comer-se o mamão, esfrega-se a parte interna da casca sobre a pele para tirar manchas, suavizar a pele áspera e eliminar rugas. Mastigar de 10 a 15 sementes frescas elimina vermes intestinais, regenera o fígado e limpa o estômago. Comidas em quantidade, são eficazes contra câncer e tuberculose. Faltava dizer que qualquer uso que se faça de qualquer parte desta planta, traz consigo uma ação vermífuga poderosa, o que bastaria para destacar sua importância. Melhor que consumir frutos do supermercado (colhidos verdes e amadurecidos à força no carbureto), é colhê-los já maduros no pé, no próprio quintal pois além disso serão livres de agrotóxicos. Num espaço bem apertado cabem vários mamoeiros. Eles gostam de terra boa, bem adubada. Por exemplo, com lixo de cozinha ou com uma "Boca da Terra". O consumo do mamão é recomendado pelos nutricionistas por se constituir em um alimento rico em licopeno (média de 3,39 mg em 100 gr), vitamina C e minerais importantes para o organismo. Quanto mais maduro, a maior a concentração desses nutrientes.

 

Aos Nossos Leitores

Pedimos encarecidamente muitas desculpas aos nossos  leitores, por não postarmos matérias ultimamente. Estamos em tratamento de saude. Um pé aqui e outro em Natal. Mas, se Deus quiser sairemos dessa e muito breve. Abraços a todos.

PARA PENSAR:
“Quando eu quero pedir alguma coisa para alguém, peço às pessoas mais ocupadas, pois as desocupadas nunca têm tempo”
Pe. Alderigi Maria Torriani

PARA REFLETIR:
“Faça o bem em função do bem e não em razão das vantagens que ele envolve”
Sócrates

Municipalização do Programa do Leite só mudará distribuição

Municipalização do Programa do Leite só mudará distribuição

Sindicato Rural de Lajes

Na prática, a municipalização do Programa do Leite, anunciada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), só mudará o modelo de distribuição nos municípios. Os fornecedores continuarão sendo pagos pelo governo do estado. O problema está justamente no pagamento, que vem sendo atrasado desde o final do governo Iberê (PSB).

A iniciativa de municipalizar o projeto tem um cunho mais político do que prático para o programa, pois, segundo frisou a própria governadora, tem o objetivo de inibir o uso eleitoral do projeto. Em vez de a distribuição ficar a cargo de aliados de Rosalba, como ocorre atualmente, o programa será entregue às prefeituras, seja de aliados ou adversários.

 A medida de Rosalba é republicana. No entanto, está longe de coibir o uso político do programa. O “Bolsa Família” atualmente já é controlado pelas prefeituras e usado como moeda eleitoral em diversos municípios brasileiros. A diferença é que o governo não escolhe quem vai controla-lo. É preciso de uma fiscalização ostensiva para evitar o abuso, principalmente nas eleições de 2012

Postado por Fernando 

Programa do Leite:

Perguntar não ofende, ou pelo menos não deveria:
Entrou 2012. E o Programa do Leite? Alguem pode explicar como vai funcionar mesmo?

PARA PENSAR:
“A mudança do mundo começa em nós mesmos. Começa aqui dentro no coração e na mente. Começa na nossa comunidade, nas ruas da cidade, no nosso modo de agir e de lidar com o próximo “
Dorrit Harazim

PARA REFLETIR:
“O tempo faz a gente esquecer. Há pessoas que esquecem depressa. Outras apenas fingem que não se lembram mais”
Érico Veríssimo

Reunião do PRODECENTRO em Lajes-N.Diretivo

SERÁ REALIZADO NOS DIAS 12 E 13 DO CORRENTE MES EM LAJES REUNIÃO DO NUCLEO DIRETIVO AMPLIADO. PORTANTO CONVIDAMOS OS MEMBROS DO NUCLEO E DEMAIS ATORES PARA ELABORARMOS O CALENDÁRIO DE EVENTOS E PLANEJAMENTO ESTRATÉTIGO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
TRATA-SE DE IMPORTANTE ENCONTRO Q ESTA EM PAUTA, INCLUSIVE, A QUESTÃO DO CUSTEIO DO TERRITORIO E A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA APAMA E APASA.

Notícias do PRODECENTRO

06/12/2011 11:29

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou na última sexta-feira (2), durante a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a portaria que cria a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta.
Além de orientar as ações para melhorar o acesso à saúde dessas comunidades, a portaria também prevê medidas específicas para o sistema de vigilância em saúde e para monitorar problemas de saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos.
“É fundamental estabelecer políticas diferentes para populações diferentes. Umas das ações que devem ser implementadas é a ampliação de centros especializados para a saúde do trabalhador. Queremos levar, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, saúde de melhor qualidade para as populações do campo e da floresta, como a prevenção dos cânceres do colo do útero e mama entre as mulheres”, analisou Padilha.
Populações do campo e da floresta incluem os camponeses, agricultores familiares, trabalhadores rurais assalariados, temporários, assentados e acampados. Também integram esse grupo as comunidades de quilombos e tradicionais, populações que habitam ou usam reservas extrativistas, além de ribeirinhos e pessoas atingidas por barragens, entre outras.
Na portaria estão contemplados diversos objetivos específicos, entre eles a garantia do acesso aos serviços da atenção básica à alta complexidade, urgência e de emergência, bem como a redução das vulnerabilidades em saúde das populações do campo e da floresta.
O controle social também é um dos focos da política: o ministério quer uma maior participação das representações dessas populações nos Conselhos de Saúde estaduais, distrital e municipais. Além disso, os gestores devem estimular e apoiar processos de educação e informação sobre o direito à saúde.
Na conferência, o ministro assinou também uma resolução que define o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. O plano deve orientar a implementação de ações estratégias nas esferas de gestão federal, estadual e municipal.