Incra investirá R$ 22 milhões em assistência técnica no RN

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA) do Rio Grande do Norte abriu chamada pública para contratar entidades e instituições executoras de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Projetos de Assentamento implantados no Estado. O edital foi publicado na última sexta-feira (04), no Diário Oficial da União. E as propostas deverão ser apresentadas até o dia 05 de dezembro deste ano.

Alex RégisAssistência será voltada a trabalhadores assentados. O objetivo é melhorar as práticas agrícolas no campo

No total, serão investidos cerca de R$ 22 milhões para atender 16.733 famílias, divididas em 27 lotes, localizados em 243 projetos de assentamento em todos os dez Territórios da Cidadania do RN. A ação visa atender trabalhadores rurais assentados com a implementação de um trabalho de assistência técnica, que tem o objetivo de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, portanto, sua produção, produtividade e a qualidade de vida das famílias assentadas. Também tem o objetivo de estimular a emancipação sócio-econômica dos assentamentos rurais, com promoção de cursos, seminários, capacitações em diversas áreas do conhecimento humano e na área de produção.

A Chamada Pública tem como base a Lei Nº12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). A publicação visa à seleção de entidades prestadoras de Assessoria Técnica, e Extensão Rural (Ater), elaboração de Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA), e Planos de Recuperação do Assentamento (PRA), por meio de atividades individuais, coletivas e complementares.

Poderão participar desta chamada instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O prazo de Execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Na região Oeste do Estado, 88 assentamentos serão beneficiados diretamente com a ação, com investimentos na ordem de R$ 8,9 milhões. Somente para o assentamento Maisa, o maior do estado, está destinado cerca de R$ 1,33 milhão para contemplar 1.078 famílias.