Além da Queda, o Coice. Mudanças no FPE

Projeto de mudança no FPE ameaça impor perdas ao RN

Publicação: 03 de Julho de 2011 às 00

Maria da Guia Dantas - Repórter

O Rio Grande do Norte figura no ranking dos onze estados brasileiros que podem somar uma redução substancial nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - a principal fonte de renda entre as que dispõe. O tema já aguça as discussões no âmbito do Senado Federal e embora muitas propostas estejam sendo lançadas na mesa de debates é a do senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP) a que dispõe do apoio de dois pesos pesados no Congresso Nacional - o líder do governo Romero Jucá (PMDB/RR) e o presidente nacional do PMDB, legenda que tem a maior bancada no Senado, Valdir Raupp (RO). A questão requer regulamentação em caráter urgente. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo 2º da Lei Complementar (LC) 62/89, que fixou as regras atualmente seguidas para repartir os recursos entre os estados e o Distrito Federal. O prazo para que os novos critérios já estejam estabelecidos termina em 31 de dezembro de 2012 e desobedecê-lo pode implicar na suspensão dos repasses.

Para o Rio Grande do Norte e outros 15 estados, a proposta do senador é desoladora. Para se ter uma ideia, o impacto negativo nas contas do governo potiguar, de acordo com cálculo inserido ao projeto de Randolfe Rodrigues que levou em conta o antigo e o possível futuro mecanismo, chega a quase R$ 200 milhões/ano. O RN aparece na nona colocação no bloco perdedor. Por outro lado, estados privilegiados economicamente, como é o caso de São Paulo, despontam entre os dez beneficiados. As fileiras, segundo a proposta do senador, serão encabeçadas por Rondônia, Amazonas e Roraima, todos representantes da região Norte do país.

O secretário estadual de Tributação (SET), José Airton da Silva, ressaltou que não considera a "batalha" perdida. "Os técnicos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste estão estudando e lutando por um modelo que respeite a necessidade dessas regiões. Mais uma coisa é certa: nós almejamos melhorar a situação atual porque nós não temos a menor condição de receber menos que o nível atual", alertou ele.

O tema é polêmico e nem o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda e no ano passado formou comitês técnicos para tentar encontrar uma saída, foi capaz de encontrar um consenso. A proposta de Randolfe optou exatamente por uma das alternativas desenvolvidas no âmbito do Confaz. Nela, 25% do FPE será entregue aos estados conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); 22% de acordo com a proporção populacional; 13% conforme a renda per capita; 10% de acordo com o avanço que cada estado obtém do IDH; 10% na proporção inversa do tamanho da economia de cada unidade federativa; entre outros critérios.

O projeto está no Senado  e ainda passará pelo crivo dos deputados da Câmara Federal, onde deverá tramitar nas comissões e, como de praxe, onde deve render muitas acaloradas discussões.

Secretário destaca que há divergências

Embora ganhe capilaridade com o apoio do líder do governo no Senado e do líder da bancada do PMDB, o projeto de Randolfe Rodrigues concorre com dezenas de propostas que sinalizam intenções similares, mas também opostas. E é nisso que aposta o governo potiguar, segundo o secretário de Tributação, José Airton. Ele citou os Projetos de Emenda à Constituição (PEC's) n.º 50/2005, 451/2005, e 166/2007, os quais beneficiam os estados mais carentes da federação e disse acreditar que surgirão outras dezenas de propostas ao longo de 2012. "Em algumas das que já existem o RN perderia recursos e em outras ganharia".

Ele destaca que entre as proposições vislumbradas pelos potiguares está uma de autoria da deputada federal Vanessa Grazziotin (PC do B/ AM), cujo teor eleva a participação do RN dos 4,18% atuais para 4,32% -  um reajuste anual aproximado de 88 milhões, se considerada a previsão para 2011.  "Os técnicos dos estados analisaram essa proposta com mais profundidade que as outras uma vez que nela foi encontrada a boa qualidade dos critérios para a repartição do FPE", observou o secretário.

Parlamentares garantem que não vão aceitar prejuízos

A bancada potiguar no Congresso Nacional promete elevar o tom do discurso caso propostas como a do senador Randolfe Rodrigues ganhem fôlego. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, prometeu "transformar em uma guerra" qualquer intenção de prejudicar o Rio Grande do Norte. Já o líder do PMDB na Câmara Federal, Henrique Alves, assegurou que não deixará passar pelo crivo dos parlamentares qualquer proposta na contramão dos interesses do estado. "Eu posso assegurar que não há a menor possibilidade de deixarmos passar esse tipo de proposta, que venha a prejudicar um estado já tão carente de recursos", garantiu o deputado. Henrique ponderou que a discussão ainda é prematura e não deve entrar em votação na Câmara este ano. "É algo  preliminar e que ainda vai passar por ampla discussão.  Mas de qualquer maneira é na Câmara, com nossos 513 deputados, onde o debate vai acontecer para valer", reforçou o peemedebista.

O senador José Agripino foi mais além e disse que modificação no "Fundo de Participação dos Estados" como está se falando "é próxima de nula". "Esse tipo de coisa é muito mais produto de iniciativa de pessoas que estão acabando de chegar [no Congresso Nacional]  e não têm noção do que pode passar e o que não pode passar", frisou ele.

Receita

O FPE é de longe o repasse constitucional mais robusto entre os que faz jus o governo do Rio Grande do Norte. E isso pode ser observado no próprio sistema de informações do Banco do Brasil, através da Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), onde se visualiza todas as transferências que a União é obrigada a repassar aos estados.  No último mês, o RN recebeu R$ 636.495.687,58 do governo Federal, dos quais R$ 464.007.923,16 advinham do FPE.  Os governadores costumam dizer que o Fundo de Participação é o alicerce sumário das finanças dos estados. Eles têm razão. É com a verba que conseguem saldar despesas com pessoal, dívidas diversas, investimentos, custeio, entre outras coisas.

Ao contrário das transferências constitucionais que são atreladas a determinados gastos, como é o caso do Fundeb (saldo do mês foi de R$ 115.599.068,58), o FPE tem destinação ampla. O primeiro sinal de queda no repasse e logo surge a preocupação mais urgente: como pagar a folha de pessoal, praticamente dependente deste recurso? Esse quadro foi visualizado inúmeras vezes no RN, sobretudo no final do governo Iberê Ferreira de Souza (PSB).
Nota do Blog: Tomara que a nossa representação política se manifeste, no sentido de tentar evitar mais uma catástrofe em nosso RN. Essa é a hora da união de todos, para o bem comum do estado.