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Microcrédito a pescadores é prioridade para frente parlamentar

Leonardo Prado

Cleber Verde: Brasil deve estar à frente na produção de pescado.

A garantia de microcrédito aos pescadores, a simplificação de procedimentos para subsidiar o óleo diesel e a criação da Comissão Permanente da Pesca na Câmara dos Deputados são algumas das prioridades da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. Mista da Pesca e Aquicultura, informou o coordenador do grupo, deputado Cleber Verde (PRB-MA). O colegiado, que já conta com 263 deputados e 63 senadores, foi reinstalado na quarta-feira (16).
O parlamentar destacou que a frente conquistou melhorias para o setor na legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. passada e quer, agora, atuar de forma mais efetiva. “Obviamente, temos de dar apoio ao governo, mas também cobrar desse mesmo governo os mecanismos de proteção aos pescadores. O Brasil precisa liderar a produção de pescado – hoje, nosso mercado ainda está muito acanhado”, disse.
O presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Fernando Ferreira, reiterou a importância da frente e destacou outras matérias de interesse do setor. "Uma delas é o reconhecimento da atividade pesqueira para fins de aposentadoria e demais direitos. Também defendemos a isenção, como foi feita com a carne, do PISProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. e da CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa. incidentes sobre o pescado, a fim de tornar essa proteína mais barata e acessível ao consumidor ", afirmou.
Segundo Ferreira, outra reivindicação dos profissionais da pesca é a regulamentação da divisão de lucros entre pescadores e empresários.