Documento propõe mudanças no Incra para frear loteamento político e desvios

Minuta que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário sugere reduzir autonomia das superintendências regionais e fortalecer o conselho diretor, órgão acima da presidência do instituto, e a diretoria-geral, para acompanhar e fiscalizar ações no setor.

O governo estuda mudanças na estrutura administrativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um dos objetivos, explicitado em minuta de texto que circula no Ministério do Desenvolvimento Agrário, é obter maior controle sobre as superintendências regionais da instituição - cujos chefes são, quase todos, nomeados por indicações de políticos.
O Incra tem 30 superintendências pelo País (uma por Estado, com exceção do Pará, que possui três, e Pernambuco, com duas). Cada uma tem ampla autoridade para definir os planos da reforma agrária e a aplicação dos recursos. Uma das reclamações mais frequentes no comando da instituição é o reduzido poder de Brasília sobre as superintendências. Além disso, a eficiência do órgão vem sendo questionada no contexto do programa nacional de combate à miséria, ainda em gestação.
Os chefes das superintendências têm sido permanente fonte de dor de cabeça para o governo. Há dez dias o presidente do Incra, Rolf Hackbart, teve de exonerar o superintendente do Maranhão, Benedito Terceiro, que chegou ao posto com o beneplácito do senador maranhense Epitácio Cafeteira (PTB), aliado político da família Sarney.
De acordo com investigações da Operação Donatário, conduzida pela Polícia Federal, Terceiro seria um dos cabeças de uma quadrilha que desviava recursos destinados à construção de casas nos assentamentos rurais. Houve um rombo de R$ 4 milhões no período de cinco anos, segundo a investigação. Pelos cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), porém, os desvios chegam a R$ 150 milhões.