Amazônia: Lula defende regularização fundiária para combater desmatamento

01/12/2010 17:15

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (1), em Brasília (DF), o conjunto de ações do governo federal para reduzir os índices de desmatamento e viabilizar a conservação da biodiversidade na região Amazônica e outros biomas. Ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, Lula destacou a regularização fundiária de trabalhadores rurais como estratégia de proteção ambiental. O presidente mencionou o Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a concessão de unidades de conservação ambiental a associações de extrativistas, ação promovida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em solenidade realizada no Palácio do Planalto, foram assinados contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) que vão beneficiar 2.609 famílias de ribeirinhos, extrativistas e seringueiros de Rondônia, Acre, Santa Catarina, Ceará e São Paulo. As áreas somam mais de 538 mil hectares. Das oito unidades de conservação concedidas, três foram repassadas pelo MDA, por meio do Incra. As outras cinco haviam sido transferidas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Com o documento, essas famílias tiveram sua situação ocupacional regularizada dentro de unidades.
Desde 2003, o Governo Federal já regularizou a situação fundiária de 23 Unidades de Conservação por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso que abrangem mais de 1,4 milhão de hectares. O trabalho já beneficiou diretamente 29.732 famílias.
Novas unidades
Além da regularização de comunidades tradicionais que vivem em unidades de conservação, o ICMBio recebeu outras cinco áreas de proteção ambiental. O MDA/Incra repassou a Floresta Nacional Santa Rosa do Purus (AC), a reserva biológica Uatumã (AM) e os Parques Nacionais da Serra da Cutia (RO) e  Montanhas do Tumucumaque (AP). A SPU repassou o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha (PE).
  
Com a transferência das áreas pelo MDA/Incra, 21 assentamentos de reforma agrária terão suas áreas de reserva legal regularizadas, cobrindo 114 mil hectares  de terra,  onde estão assentadas 4.908 famílias de trabalhadores rurais.
Projetos diferenciados

A partir de 2003, o governo federal modificou a matriz produtiva da maioria dos assentamentos de reforma agrária. De lá pra cá, foram criados os chamados Projetos Ambientalmente Sustentáveis, formado por assentamentos agro-extrativistas, agro-florestais e de desenvolvimento sustentável, cujo objetivo é manter a mata original de pé, conciliando a produção de alimentos e o equilíbrio ambiental das áreas. Atualmente, mais de 36 milhões de hectares de terras estão destinados para esta categoria de assentamentos, atendendo a 176 mil famílias.